A Caixa Econômica Federal anunciou uma mudança nas datas de pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o mês de março. Originalmente previsto para o dia 5 de março, o pagamento agora será realizado entre os dias 13 e 17 do mesmo mês. A alteração foi comunicada por meio das redes sociais do banco, que é responsável pelo crédito aos beneficiários dessa modalidade.
O saque-aniversário é uma opção oferecida aos trabalhadores para retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. A mudança nas datas de pagamento não teve seu motivo esclarecido pela Caixa, que ainda deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto.
Impactos da medida provisória no saque-aniversário
Uma medida provisória (MP) publicada em 28 de fevereiro trouxe novas regras para os beneficiários do saque-aniversário que utilizaram parte do FGTS como garantia em empréstimos ou financiamentos. De acordo com a MP, esses trabalhadores continuarão a ter acesso ao saque-aniversário, mas com algumas restrições.
Os trabalhadores que realizaram o saque comum terão acesso irrestrito ao valor disponível. No entanto, aqueles que optaram pela antecipação, modalidade em que parte do fundo é usada como garantia para obtenção de crédito, não terão o mesmo benefício. Por exemplo, se um trabalhador possuía R$ 15 mil no FGTS e utilizou R$ 10 mil como garantia, ele ainda poderá sacar os R$ 5 mil restantes.
Quem será beneficiado pela nova medida?
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida beneficiará cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira. Os valores serão liberados em duas etapas: inicialmente, até R$ 3 mil serão disponibilizados ao trabalhador. Em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP, os saldos superiores a esse limite serão liberados.
É importante ressaltar que o saque-aniversário não é obrigatório. Caso o trabalhador opte por não retirar o valor, ele não será automaticamente removido da modalidade. A decisão de aderir ou não ao saque-aniversário deve ser ponderada, considerando as necessidades financeiras individuais e a situação econômica do país.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O saque-aniversário do FGTS é uma alternativa ao saque-rescisão, que permite ao trabalhador retirar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No saque-aniversário, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo, mas perde o direito ao saque total em caso de demissão, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve informar a Caixa Econômica Federal de sua escolha. A adesão pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou em agências físicas. É importante que o trabalhador esteja ciente das condições e implicações dessa escolha, já que ela pode impactar seu planejamento financeiro a longo prazo.
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