Em 2025, o governo federal determinou que o valor do salário mínimo no Brasil seria de R$ 1.518. Este aumento, que representa R$ 106 a mais que o ano anterior, começa a valer a partir dos pagamentos de fevereiro, cobrindo os dias trabalhados em janeiro. Este reajuste segue a política de valorização do salário mínimo, prevista pela Lei n.º 14.663/2023, que calcula o aumento baseando-se na inflação e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Para o estabelecimento do novo salário, o governo considerou uma inflação de 4,84% e um crescimento do PIB de 2,5% referente a 2023, totalizando assim um reajuste de 7,5%. Essa fórmula visa não apenas a correção do poder de compra do salário, mas também o ajuste de outros benefícios atrelados a ele, como pensões e aposentadorias.
Como o reajuste afeta os descontos obrigatórios?
Embora o aumento do salário mínimo isente o trabalhador do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda há a obrigatoriedade de contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Esta contribuição é descontada de forma progressiva, respeitando diferentes faixas salariais. Para quem recebe o salário mínimo, a alíquota se mantém em 7,5%, índice que não sofre alteração desde janeiro de 2021. O aumento progressivo dos descontos visa equilibrar a contribuição de trabalhadores com diferentes níveis de remuneração.
Dessa forma, um trabalhador que recebe R$ 1.518 desconta R$ 113,85 no INSS, resultando em um vencimento líquido de R$ 1.404,15. As alíquotas aumentam conforme o salário cresce, até chegar ao máximo de 14% para salários a partir de R$ 8.157,41. O teto previdenciário também foi ajustado para acompanhar as mudanças, passando para R$ 8.157,41 em 2025.
Quem está obrigado a contribuir para o INSS?
A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os cidadãos ativos no mercado de trabalho formal, abrangendo trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores avulsos, empregados domésticos e contribuintes individuais. Estes grupos formam parte dos chamados “segurados obrigatórios”, que compõem o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Além desses, existem os “segurados facultativos”, pessoas que, mesmo sem atividade remunerada, optam por contribuir para garantir benefícios futuros. Essa abrangência assegura que diferentes perfis de trabalhadores estejam cobertos por um sistema previdenciário, garantindo acesso aos seus direitos sociais.
Quais são os benefícios dos reajustes no salário mínimo?
O aumento do salário mínimo é um elemento crucial para a economia, pois influencia diretamente o poder de compra da população. Ao elevar o salário, o governo busca ajustar os benefícios sociais como pensões e aposentadorias, dos quais uma parcela significativa da população depende.
Para muitos brasileiros, o salário mínimo é o principal meio de subsistência. Contudo, apesar dos reajustes, ainda há discussões se o valor é adequado, considerando principalmente o custo de vida em grandes metrópoles. Segundo estudos, o custo de vida, incluindo moradia e alimentação, ainda ultrapassa o valor do salário mínimo, sugerindo que mesmo com a elevação, o valor atual pode não suprir todas as necessidades básicas.
Adequação do salário mínimo ao custo de vida: o que falta?
Uma questão central na discussão sobre o salário mínimo é se ele realmente atende às necessidades básicas dos trabalhadores. Estudos mostram que em cidades como São Paulo, os custos de moradia já superam o valor do salário, enquanto em locais mais acessíveis, como em Pelotas, os custos ainda deixam uma margem apertada para demais despesas.
A cesta básica, parâmetro regulado pelo Decreto-Lei n.º 399 de 1938, mede o mínimo essencial para uma família viver dignamente. Segundo o DIEESE, o salário necessário para cobrir essas despesas básicas deveria ser significativamente maior, apontando uma discrepância que persiste e desafia a política de valorização do salário mínimo no Brasil.
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