Veja o que acontece se você não pagar o IPVA em 2025

Veja o que acontece se você não pagar o IPVA em 2025
IPVA – Créditos: depositphotos.com / rafapress

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo significantemente observado no início de cada ano, afetando os proprietários de veículos em todo o Brasil. A cobrança deste imposto varia conforme o estado, o que leva a diferentes regras e isenções para os motoristas. No entanto, o não pagamento do IPVA em 2025 pode resultar em penalidades severas, variando desde multas até a possível retenção do veículo.

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A aplicação de penalidades para aqueles que negligenciam o pagamento do IPVA não é uniforme em todo o território nacional. As implicações podem incluir multas financeiras, inscrição da dívida em órgãos estaduais, e até a apreensão do automóvel em casos extremos, criando uma série de dificuldades legais e financeiras para os proprietários inadimplentes.

Quais são as penalidades por não pagar o IPVA?

Multas e Acréscimos de Juros: Uma das penalidades mais comuns para o não pagamento do IPVA são as multas por atraso. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro aplicam juros diários de 0,33% após a data de vencimento, além de juros de mora baseados na taxa Selic. Após 60 dias de inadimplência, a multa pode alcançar 20% do valor devido.

Nome Negativado: Outro impacto do não pagamento é a inclusão do CPF do proprietário na Dívida Ativa do estado, o que leva à negativação do nome. Este procedimento pode ocorrer cerca de 30 dias após o vencimento do imposto, afetando a capacidade do indivíduo de realizar transações que necessitam de crédito, como financiamentos e compras a prazo.

O que é a dívida ativa e como ela afeta o proprietário do veículo?

Quando o IPVA não é pago, o governo pode inscrever a dívida na Dívida Ativa. Este procedimento formaliza a situação pendente do contribuinte e impede diversas ações, como a venda do veículo, pois possíveis compradores geralmente evitam assumir débitos fiscais. Além disso, o estado tem o direito de protestar a dívida em cartório ou buscar sua execução judicial, complicando ainda mais a situação financeira do proprietário.

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IPVA – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

A partir da inscrição na Dívida Ativa, estados como São Paulo aumentam a multa para 40% do valor do imposto. Em nosso exemplo hipotético, um Fiat Mobi 2025, que originalmente teria um IPVA de R$ 529,76, teria seu débito elevado para R$ 1.059,52 devido a essa penalidade adicional.

Quais são os efeitos do não licenciamento de veículos?

O pagamento do IPVA é também um dos requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Sem este documento, o automóvel transita de maneira irregular, expondo o proprietário a infrações gravíssimas, multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não só isso, mas a circulação sem o licenciamento pode resultar na apreensão do carro.

  • Caso um veículo seja apreendido, ele só é liberado após o pagamento de todos os encargos pendentes, incluindo multas e taxas de estadia no pátio de apreensão.
  • Em São Paulo, o custo de manter um veículo apreendido por uma semana pode ultrapassar R$ 700, um encargo significativo para quem já lida com a dívida do IPVA.

Assim, é essencial que os proprietários fiquem atentos às suas obrigações fiscais e evitem deixar o pagamento do IPVA para última hora, considerando que as consequências do não pagamento vão além das financeiras, chegando a impactar a mobilidade e os direitos do proprietário sobre o veículo.

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