O Projeto de Lei 1405/24, proposto na Câmara dos Deputados, surge como uma tentativa de endurecer as penalidades para motoristas que praticam ultrapassagens perigosas. Apresentado pelo deputado Clodoaldo Magalhães, o projeto visa aumentar a segurança nas estradas ao introduzir punições mais rigorosas na CNH para condutas arriscadas.
Essas mudanças pretendem não apenas disciplinar motoristas imprudentes, mas também servir de alerta para todos que percorrem as vias brasileiras. Se haverá um impacto considerável sobre aqueles que dependem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para seus meios de vida.
Quais são as mudanças propostas para a CNH?
Atualmente, as ultrapassagens proibidas já recebem uma classificação gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro, o que implica penalidades severas. No entanto, caso o PL 1405/24 seja aprovado, faz-se prever uma suspensão de CNH mais longa, sendo de 12 meses para a primeira infração. Para reincidentes dentro de um ano, essa suspensão pode se estender a dois anos.
Além disso, motoristas reincidentes sofreriam a proibição de dirigir em estradas e rodovias por um período de até dois anos, uma proposta que visa desestimular infrações repetidas e potencialmente letais.
Quais são as penalidades para ultrapassagens perigosas?
A proposta aumenta significativamente a multa para as ultrapassagens arriscadas, estabelecendo o valor em R$ 2.934,70. Este valor é dez vezes maior que o de uma infração gravíssima convencional. Junto com isso, a suspensão da CNH cria uma barreira adicional contra a repetição da infração.
Motoristas reincidentes em um intervalo de 12 meses enfrentariam não apenas multas altas, mas também uma suspensão ampliada da habilitação, reforçando a seriedade com que o projeto trata a questão da segurança no trânsito.
O que define uma ultrapassagem perigosa?
Segundo o PL 1405/24, ultrapassagens são classificadas como perigosas quando realizadas em áreas proibidas, como em faixas contínuas, curvas, aclives ou declives sem visibilidade. Além disso, colocar em risco pedestres e outros motoristas, ou realizar manobras no acostamento são ações que caracterizam essa infração.
O objetivo central da proposta é reduzir colisões frontais e acidentes que frequentemente resultam em fatalidades, contribuindo para a diminuição dos índices de mortalidade no trânsito.
Como a nova lei impacta motoristas profissionais?
Se aprovada, a nova lei impactaria significativamente motoristas que dependem da CNH para sua renda, como motoristas de aplicativos, caminhoneiros e taxistas. A suspensão prolongada da habilitação pode representar não apenas perda de renda, mas também desafios na manutenção do emprego.
Além disso, a mudança nas regras exigiria que esses profissionais adotassem práticas de direção mais responsáveis e seguras, minimizando assim os riscos de infrações e acidentes.
Quando a nova lei entra em vigor?
O Projeto de Lei 1405/24 ainda está em fase de análise na Câmara dos Deputados, precisando passar por várias comissões antes de ser eventualmente aprovado. Atualmente, aguarda votação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Somente após aprovação nestas etapas, o projeto será levado ao Plenário da Câmara, seguido pelo Senado Federal, antes de ser finalmente sancionado pelo presidente. Ainda não há previsão concreta de quando a nova lei poderia entrar em vigor.
Como evitar a suspensão da CNH?
- Respeitar as sinalizações de trânsito: Ultrapassagens devem ocorrer somente onde permitido pelas normas.
- Manter uma condução defensiva: Evitando riscos desnecessários e permanecendo atento ao ambiente ao redor.
- Evitar excesso de velocidade: Conduzir dentro dos limites estabelecidos previne infrações e acidentes.
- Consultar regularmente a pontuação na CNH: Ao monitorar os pontos, o motorista pode prevenir suspensões imprevistas.
Assim, as propostas embutidas no PL 1405/24 refletem uma tentativa de endurecimento das regras de trânsito, visando reduzir acidentes fatais através de uma condução mais responsável.
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