O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o estado. Publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (6), a medida entra em vigor imediatamente e amplia regras que já estavam em vigor desde 2007.
A nova legislação atualiza a lei 12.730/2007, que restringia o uso de celulares apenas durante as aulas. Agora, a proibição se aplica a todo o período de permanência do aluno na escola, abrangendo horários de intervalo, recreio e atividades extracurriculares.
“Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo”, determina o texto. A lei é válida para instituições de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Sancionado o decreto estadual que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo. Uma inovação que começa no nosso estado e que vai impactar positivamente tanto no aprendizado como na melhora da convivência entre os alunos. A partir do diálogo…
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 6, 2024
Como as escolas estão lidando com a proibição?
Apesar da repercussão, muitas escolas já seguem normas semelhantes. A diretora pedagógica Cláudia Zaclis, do Colégio Santo Américo, no bairro do Morumbi, explicou à CNN que a instituição há anos adota medidas para restringir o uso de celulares. Cláudia detalha que caso os alunos levem os aparelhos à escola, eles podem guardar os celulares em seus próprios armários junto com outros materiais escolares, e buscá-los no fim do dia. Em caso de infração da regra, os funcionários do colégio tomam os celulares até o fim do dia, quando devolvem os equipamentos aos alunos. Essa regra é previamente combinada com os pais e com os alunos.
O Colégio Visconde de Porto Seguro, também no Morumbi, foi além e desenvolveu o projeto “Disconnect”, que incentiva os alunos a interagirem mais durante os intervalos. “A escola como espaço educativo, precisa envolver a todos neste processo de conscientização de não uso do celular. Por isto, o colégio optou em desenvolver um trabalho educativo com foco na promoção do bem estar no ambiente escolar, ampliando o projeto ‘Disconnect’ com atividades recreativas, esportivas e culturais nos intervalos sugeridos pelos próprios alunos”, disse Meire Nocito, diretora institucional educacional da instituição, à CNN.
Além de celulares, a lei menciona outros dispositivos eletrônicos como tablets e relógios inteligentes, desde que possuam acesso à internet. Em situações pedagógicas específicas, ou para atender alunos com deficiência que precisem de suporte tecnológico, o uso poderá ser permitido.
Desafios com o uso de celulares
Com a proibição dos dispositivos, as escolas deverão criar canais acessíveis para facilitar a comunicação entre pais, responsáveis e a administração escolar. Segundo a nova legislação, os aparelhos que forem levados pelos estudantes precisarão ser armazenados durante o período das aulas, com a escola oferecendo locais apropriados para isso.
Para Emerson Bento Pereira, diretor de tecnologia educacional do Colégio Bandeirantes, a medida reforça boas práticas já adotadas. “Acreditamos que a educação digital é essencial para o ensino no século XXI, e muitas de nossas práticas já se beneficiam da tecnologia. Nosso material didático inclui recursos multimídia, e diversas aulas são apoiadas por aplicativos educacionais. A implementação da lei contribuirá para educar os alunos sobre o uso adequado dos dispositivos móveis no ambiente escolar, promovendo um aprendizado mais eficaz”, afirmou à CNN.
De maneira semelhante, o Colégio Etapa destacou à CNN que “não libera o uso de aparelhos recreativos ou de comunicação (incluindo telefones celulares) em sala de aula que possam desviar o foco e a atenção dos alunos da dinâmica escolar”.
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