O Hospital e Maternidade Brasil, da Rede D’or, foi condenado a pagar R$ 200 mil à atriz Klara Castanho por vazar dados médicos sigilosos. Em 2022, ela divulgou uma nota acusando profissionais da clínica de vazar à imprensa que a atriz foi hospitalizada após ser estuprada e decidir fazer um parto do bebê, que seria entregue diretamente para adoção.
Segundo o portal Em Off, Klara foi abordada por uma enfermeira logo após o parto, que ameaçou vazar os detalhes e motivo do procedimento. Momentos depois, ela chegou a ser contatada por um colunista, que buscava confirmar a informação. “Fui obrigada a externalizar de forma muito brutal o que vivi”, relatou a atriz em entrevista à revista Glamour. “Quando fui exposta, me senti extremamente vulnerável”.
“A divulgação ilícita por terceiros viola diretamente direitos da personalidade da vítima e causa danos morais”, justificou, em sua decisão, o Alberto Gentil de Almeida Pedroso. “Diante dos elementos constantes dos autos, reputo adequado o valor indenizatório de R$ 200.000,00, suficiente a reparar o sofrimento da autora e servir de alerta ao réu em relação à custódia e manuseio de informações pessoais sigilosas de seus pacientes”, completou.
Quem é Klara Castanho?
Nascida em 2000, Klara começou como modelo mirim para propagandas e catálogos de moda, acumulando mais de 50 projetos no currículo. Sua estreia como atriz foi na série da emissora GNT, “Mothern”. Em 2008, ela participou da novela “Revelação”, do SBT.
Um ano depois, ela ganhou destaque ao interpretar a primeira vilã mirim de uma novela da Rede Globo, Viver a Vida. Com a repercussão, a Justiça resolveu intervir na novela, pois era muito nova para distinguir a realidade da ficção e podia ser hostilizada por seu papel.
Recentemente, Klara ganhou destaque após interpretar a filha de um poderoso missionário na série de sucesso “Bom Dia, Verônica”, da Netflix.
Sigilo médico
O direito do paciente de confidenciar informações delicadas ao profissional de saúde que o atende é previsto no Código de Ética Médica, na Constituição e no Código Penal. Os dados podem advir de resultados de exames ou caso o paciente julgue necessário.
Segundo o blog de educação médica, Afya, “no capítulo IX, o tema é tratado no Código de Ética Médica, que impede que o médico revele qualquer fato a que ele teve acesso em virtude do exercício profissional, a não ser por causa justa”. Na esfera penal, “há a penalização com detenção de três meses a um ano ou com multa para aquele que revelar, sem justa causa, assuntos privados que tenham tido ciência devido o exercício da profissão ou ofício, caso a revelação prejudique outra pessoa”.
Há alguns casos, porém, nos quais a regra pode ser quebrada, como:
- autorização expressa do paciente ou de seus responsáveis legais;
- notificação compulsória de determinadas doenças transmissíveis;
- suspeita de abuso a idosos ou ao cônjuge;
- suspeita de abuso ou agressão infantil;
- suspeita de que o ferimento foi causado por ato criminoso;
- abortos criminosos;
- ocorrência de ferimentos por arma de fogo ou similares.