A Copa do Mundo começa para o Brasil no dia 24 de novembro, em partida contra a Sérvia. Todos os jogos da primeira fase caem em dia de semana, no horário de expediente.
Advogados trabalhistas indicam que os dias de jogos da seleção não são considerados feriados. Portanto, não há folga nesses dias. As empresas têm liberdade de decidir se liberam ou não seus empregados para assistir às partidas.
Em caso de liberação, as empresas e funcionários devem chegar a um acordo sobre a questão de compensação de horas. Segundo o advogado Vitor Roberto Carrara, as empresas e empregados podem realizar acordos individuais e compensar os dias ou as horas dos jogos.
“Com a reforma trabalhista, a empresa e funcionários podem fazer um acordo verbal para as horas que serão compensados dentro do mesmo mês, segundo o artigo 59 da CLT. Se a compensação ocorrer em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. E se for em um ano, precisa passar pelo sindicato de trabalhadores da categoria”, informa o advogado José Santana Junior, segundo o g1.
“O que usualmente é adotado nas empresas é a estipulação de um horário de trabalho diferenciado em dias de jogo. Ou seja, é possível que seja estabelecido um horário de trabalho maleável. Isso pode ser feito com o início da jornada de trabalho um pouco mais tarde; com a interrupção da jornada de trabalho apenas no período do jogo; ou encerramento das atividades antes mesmo do horário da partida”, observa o advogado Felipe Rebelo Lemes Moraes.
Em 20 dias estaremos assistindo a 🇧🇷 x 🇨🇭.
20 dias.
— Copa do Mundo FIFA 🏆 (@fifaworldcup_pt) November 8, 2022