O recurso do Ministério Público de Barcelona contra a absolvição do ex-jogador Daniel Alves reabre a disputa judicial sobre a acusação de estupro ocorrida em uma boate da cidade. A medida, protocolada nesta quarta-feira (7), contesta a decisão que anulou a condenação anterior.
Essa nova iniciativa jurídica se soma ao recurso apresentado em abril pela defesa da vítima. Ambos os pedidos agora seguem para o Tribunal Supremo da Espanha, instância máxima do Judiciário no país.
A reviravolta no caso ocorreu após o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anular a sentença que havia condenado Daniel Alves. Os magistrados consideraram que o depoimento da vítima apresentava inconsistências e não seria suficiente para sustentar a pena.
O atleta havia sido condenado por estuprar uma jovem espanhola em uma casa noturna de Barcelona, em dezembro de 2022. Ele sempre negou o crime.
No documento apresentado nesta quarta-feira, o Ministério Público catalão declarou que a decisão de absolver Daniel Alves “condenou moralmente” a jovem que o acusa.
Por que a Justiça anulou a condenação de Daniel Alves?
A sentença inicial foi proferida em fevereiro de 2024 pela Audiência de Barcelona, que havia determinado quatro anos e meio de prisão. Como o caso avançou por meio de recursos, ele chegou ao Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, última instância regional.
Com a anulação da sentença, o caso seguiu para o Tribunal Supremo, que pode revisar decisões de todas as cortes espanholas, exceto as constitucionais.
Na semana passada, a seção de recursos do Tribunal catalão decidiu, de forma unânime, suspender a pena de Daniel Alves, alegando que havia “imprecisões” e “déficits” no julgamento original.
Segundo os magistrados, o tribunal de primeira instância não apresentou provas complementares que sustentassem a versão da acusação. A condenação se baseou apenas na fala da vítima, sem análise de evidências como impressões digitais, imagens de câmeras ou vestígios biológicos.
A jovem manteve a mesma versão desde o início do processo. Disse ter sido violentada por Daniel Alves no banheiro da área VIP da discoteca. Exames confirmaram a presença de sêmen, e testemunhas relataram que ela deixou o local chorando.
Apesar disso, a corte entendeu que a narrativa da acusação não foi completamente verificada, o que levantou dúvidas sobre a quebra do princípio da presunção de inocência.
A defesa de Daniel Alves sustentou, ao longo do processo, que houve inconsistências no relato da jovem. O ex-jogador mudou sua versão mais de uma vez, chegando a afirmar que não conhecia a vítima.
Ainda segundo a decisão dos juízes, a sentença inicial trazia “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições“. Os magistrados destacaram, no entanto, que a anulação da pena não significa validação da versão apresentada pelo réu, mas sim a insuficiência de provas para confirmar o relato da vítima.
Daniel Alves foi preso preventivamente em janeiro de 2023 e passou mais de um ano detido. Em março do mesmo ano, conseguiu liberdade provisória após pagar fiança de 1 milhão de euros. Desde então, respondia em liberdade.
No mesmo período, a Promotoria havia entrado com outro recurso, solicitando aumento da pena. A nova decisão judicial, porém, derrubou também essa solicitação.
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