O grupo Trump Media & Technology Group entrou com um processo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em um tribunal federal na Flórida, nos Estados Unidos. A ação judicial foi revelada pelo jornal The New York Times nesta quarta-feira (19) e também conta com a participação da plataforma de vídeos Rumble.
Qual a acusação contra Moraes?
As empresas alegam que Moraes impôs censura ilegal a discursos políticos de figuras conservadoras dos Estados Unidos. Segundo a denúncia, o ministro teria violado a Primeira Emenda da Constituição americana ao ordenar que o Rumble removesse perfis de brasileiros alinhados à direita.
O jornal destaca que as empresas argumentam que a decisão do ministro pode afetar como essas contas são exibidas nos EUA, o que representaria uma interferência indevida nas leis do país. Embora o grupo de Trump não tenha sido alvo direto das determinações de Moraes, ele afirma que depende da tecnologia da Rumble e pode ser prejudicado caso as operações da empresa sejam impactadas.
O ministro defende que suas decisões visam conter ameaças à democracia no Brasil, especialmente relacionadas às ações do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. No ano passado, Moraes também bloqueou temporariamente a rede social X, de Elon Musk, após o empresário se recusar a nomear um representante legal da plataforma no Brasil.
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Denúncia contra Bolsonaro
O processo contra Moraes foi registrado poucas horas depois de Bolsonaro ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A acusação se baseia em investigações da Polícia Federal e aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que teria atuado para minar o Estado Democrático de Direito.
A PGR acusa o ex-presidente de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Essa é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta uma denúncia criminal no Supremo Tribunal Federal desde que assumiu a Presidência. O caso foi encaminhado justamente ao ministro Alexandre de Moraes, responsável por outras investigações envolvendo o ex-presidente e seus aliados.
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