América Latina no desarmamento nuclear

No mundo existem quase 14 mil armas nucleares, 90% nas mãos dos Estados Unidos e da Rússia, o restante pertence aos outros três membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas

América Latina no desarmamento nuclear
Não assinar o tratado de proibição é endossar a existência de armas nucleares? (Crédito: Jeff T. Green/Getty Images)

As armas nucleares são as armas mais destrutivas, desumanas e indiscriminadas já criadas, será que a América Latina irá apoiar o desarmamento nuclear? Uma única bomba nuclear em uma cidade pode matar milhões de pessoas. Mas uma escalada e a detonação de algumas centenas de bombas podem causar tal perturbação e impacto no clima global que causaria fome generalizada e, mesmo que não resultasse na extinção da raça humana, causaria o fim da civilização moderna como ela é.

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No mundo existem quase 14 mil armas nucleares, 90% nas mãos dos Estados Unidos e da Rússia, o restante pertence aos outros três membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas: Reino Unido, França e China, que ironicamente são os garantes da paz e da segurança mundiais.

Desde que os Estados Unidos lançaram bombas nucleares no Japão em 1945, a comunidade internacional fez diferentes tipos de esforços para alcançar o desarmamento nuclear total, mas nossa região foi a pioneira na proibição de armas nucleares, em 1967.

Ressalte-se que a América Latina, além de presenciar testes nucleares, esteve próxima de vivenciar uma guerra nuclear na região em 1962, denominada crise dos mísseis, que levou, por iniciativa do México, a negociar o Tratado de Tlatelolco, que proíbe armas nucleares na América Latina e no Caribe.

Não há dúvida de que o pilar fundamental do desarmamento nuclear é o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Este tratado diferencia entre duas categorias de estados: titulares, membros do Conselho de Segurança e não titulares. Apesar de violar o princípio da igualdade entre os Estados, foi extremamente bem-sucedido na prevenção da proliferação nuclear.

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No artigo VI do TNP, os Estados se comprometeram de boa fé com a cessação de uma corrida armamentista e com o desarmamento nuclear, bem como com um tratado geral de desarmamento. No entanto, ao longo dos anos tem havido uma grande frustração global sobre o não cumprimento deste artigo por parte dos não possuidores de armas nucleares.

Durante décadas foram inúmeras as agendas e iniciativas dos países para alcançar o desarmamento nuclear, mas foi somente em 2013 que começaram as discussões sobre o tema, de uma perspectiva humanitária, que começou a crescer de forma constante com a vontade da comunidade internacional de ir em direção ao Tratado de Proibição Nuclear.

Foi assim que, por impulso e vontade de vários países, incluindo todos os da região, inclusive a Argentina, entre junho e julho de 2017, ocorreu a negociação do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) nas Nações Unidas. Uma esmagadora maioria votou a favor da adoção do tratado (122 votos a favor, um contra e uma abstenção). Em 20 de setembro daquele ano, foi aberto à assinatura e, após cinquenta ratificações, entrou em vigor em janeiro de 2021.

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Os países detentores de armas nucleares e seus aliados militares não participaram da conferência de negociação, apenas a Holanda, conforme indicado por seu Parlamento. Deve-se notar que os Estados Unidos exerceram enorme pressão entre os países da América Latina para não assinar o tratado, sem sucesso, pelo menos na maioria deles.

O único país da região que não assinou o tratado é a Argentina. Embora nosso país continue mantendo seu compromisso permanente com o desarmamento nuclear e sua participação ativa com os regimes existentes e argumente que compartilha de seu espírito, é surpreendente que ainda não o tenha feito. Resta especular que o apoio à liderança da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), com sede em Viena, a um embaixador argentino ou o apoio à presidência da Conferência de Revisão do TNP são os motivos reais, e não os de natureza jurídica, os motivos que justifiquem sua não adesão.

Em suma, não assinar o tratado de proibição é endossar a existência de armas nucleares, não assinar esse tratado prejudica o objetivo do desarmamento nuclear e promove a proliferação.

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*Por María Pía Devoto – Coordenadora da Rede de Segurança Humana da América Latina e Caribe (Sehlac). Diretora da Associação para Políticas Públicas (APP), especialista em questões de segurança internacional e controle de armas.

*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil.

*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.

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