As empresas estatais da China estão no centro do conflito com os EUA. Os Estados Unidos afirmam que a China descumpriu o compromisso feito ao entrar na OMC de se tornar uma economia de mercado após o período de transição de 12 anos que é a base do acordo multilateral. As negociações com a União Europeia para a assinatura do Acordo de Investimentos demoraram dez anos por causa das definições sobre subsídios e transparência das empresas estatais.
Os EUA adotaram restrições para impedir que empresas chinesas se apropriem, por meio de fusões e aquisições, de empresas de alta tecnologia. Os impedimentos incluem a compra de empresas sensíveis, exportações de alta tecnologia, proibição de investir em ações ou títulos de empresas ligadas ao complexo militar e a necessidade de relatar o uso de tecnologia chinesa para inviabilizar o roubo de dados.
As empresas estatais (ou SOEs, pela sigla em inglês) dependem da Comissão de Supervisão (Sasac) que faz parte do Conselho de Estado. O Partido Comunista (PC) participa do organograma empresarial por meio de células para fiscalizar a administração e o cumprimento das diretrizes oficiais. Essa tendência foi acentuada com a ascensão de Xi Jinping, que tem enfatizado a liderança do Partido Comunista seguindo o modelo leninista para construir uma sociedade socialista com características chinesas. Como diz Xi: “existem o norte, o sul, o leste e o oeste, mas no centro está o Partido Comunista”.
Em 15 de setembro de 2020, o PC emitiu a instrução “Parecer sobre o Fortalecimento da Frente Unida da Economia Privada na Nova Era” para promover a integração dos quadros partidários e promover a modernização do setor privado com características chinesas, evocando o linguajar presidencial. As burocracias das SOEs respondem ao poder político para evitar o seu deslocamento.
O controle estatal se estende a investimentos e projetos no exterior. As Diretrizes para essas operações foram formuladas pelo ministérios do Comércio e de Relações Exteriores, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e pelo Banco da China para garantir que atendam aos interesses do país, incluindo os projetos da Iniciativa do Cinturão e da Rota (BRI, na sigla em inglês). O Eximbank e o Banco Chinês de Desenvolvimento (CDB) concederam, respectivamente, 150 e 190 bilhões de dólares para projetos da BRI desde 2013.
A centralização das decisões, onde Estado, PC e SOEs acabam sendo a mesma coisa, confere ao modelo chinês uma característica especial de homogeneização de objetivos. O Estado assume um papel decisivo na definição da compatibilização da cooperação económica com as prioridades políticas, o que culmina numa relação desigual ao condicionar a posição internacional do país destinatário.
*Por Felipe Frydman – Diplomático.
Produção – Silvina Márquez.
*Texto publicado originalmente no site Perfil Argentina.