PENALIDADE MÁXIMA

Estado dos EUA impõe pena de morte para condenados por estupro de menores

A lei foi promulgada recentemente e entrará em vigor no próximo 1° de julho; a medida vai contra uma decisão da Suprema Corte do país

A lei da pena de morte foi promulgada recentemente e entrará em vigor 1° de julho; A medida vai contra uma decisão da Suprema Corte.
Pena de morte é aprovada no estado do Tennessee – Créditos: Canva

Em um movimento polêmico, Bill Lee, governador do Tennessee, estado dos Estados Unidos, sancionou uma nova lei que estabelece a pena de morte para criminosos condenados por estupro de menores. A lei foi promulgada recentemente e está programada para entrar em vigor no próximo 1° de julho.

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Apesar do impacto imediato desta decisão, a aplicabilidade da nova regra confronta uma importante barreira legal federal e, portanto, não poderá ser aplicada. Em 2008, a Suprema Corte dos EUA estabeleceu que a pena de morte não pode ser utilizada para crimes de estupro de crianças quando não há homicídio envolvido, decisão esta que orienta o sistema judicial americano até hoje.

Esta decisão foi motivada pelo caso de Patrick Kennedy, condenado à pena de morte na Louisiana por estuprar sua enteada. A Corte, naquele momento, liderada pelo juiz Anthony Kennedy, argumentou que tais punições seriam uma violação da Oitava Emenda, que proíbe penalidades consideradas cruéis e incomuns.

A medida, portanto, implementou a lei que estabelece em território nacional a proibição da pena de morte em casos que não envolvam homicídio.

O que os parlamentares esperam alcançar com a lei?

Por mais que entendam a inaplicabilidade da lei, os parlamentares estadunidenses que propuseram o projeto esperam que a proposta aprovada pressione a Suprema Corte. O Tennessee tem maioria conservadora, assim como o órgão federal, e por isso, querem que haja uma revisão desta proibição.

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Legisladores como o governador Bill Lee veem essa iniciativa como uma forma de desafiar e, talvez, transformar o entendimento jurídico vigente sobre o uso da pena de morte em crimes graves não homicidas.

Contexto nacional da pena de morte em casos de estupro

A decisão jurídica no Tennessee, por mais impactante que seja, não foi a primeira a ser tomada dentro desta temática. Em 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma lei semelhante. O projeto aprovou pena de morte para estupradores de menores e colocou como pena mínima a prisão perpétua sem possibilidade de condicional.

A nova lei assinada pelo governador Bill Lee coloca o estado em um estágio de observação nacional e jurídica. Enquanto alguns aplaudem a medida como um passo adiante na proteção dos menores, outros a veem como uma abordagem punitiva que pode enfrentar obstáculos intransponíveis devido às delimitações impostas pela Suprema Corte.

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*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini

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