Uma decisão da Justiça americana impediu, nesta segunda-feira (14), a retirada do status legal de mais de 530 mil migrantes originários da Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida, que o governo pretendia pôr em prática a partir de 24 de abril, poderia levar à deportação em larga escala dessas pessoas.
A juíza federal do distrito de Boston, responsável pela sentença, contrariou os planos do governo liderado por Donald Trump, que busca endurecer as regras de imigração. A decisão representa um novo obstáculo à estratégia do ex-presidente, que tem prometido, em campanha, promover a maior deportação da história dos Estados Unidos.
O alvo do governo são imigrantes que entraram legalmente no país por meio de um programa lançado em outubro de 2022 pelo então presidente Joe Biden. O projeto autorizava a entrada aérea de até 30 mil pessoas por mês vindas dos quatro países listados, com a concessão de visto de residência temporária por dois anos. Os beneficiados recebiam o status legal com base em alegações de perseguição e violações de direitos humanos em seus países de origem.
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A Justiça entendeu que houve erro na interpretação da lei de imigração. Segundo o texto da sentença, a administração Trump baseou sua decisão em regras que se aplicam apenas a estrangeiros em situação irregular, não àqueles que possuem autorização formal para permanecer no território americano.
Com a revogação, esses migrantes perderiam a proteção concedida pelo programa e estariam sujeitos à deportação imediata. Até o momento, o governo dos EUA não comentou oficialmente a decisão judicial.
Durante sua campanha, Trump afirmou que pretende deportar “milhões” de pessoas em situação ilegal. Em outro episódio recente, ele recorreu a uma legislação de 1798 para justificar a detenção e expulsão de supostos membros da organização criminosa venezuelana “Tren de Aragua”, que foram enviados para um presídio em El Salvador.
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