O Parlamento do Reino Unido deu um passo histórico ao aprovar, em primeira votação, a descriminalização do suicídio assistido para adultos com doenças terminais. A proposta, que teve 330 votos a favor e 275 contra, representa um avanço significativo em um debate que há décadas divide opiniões no país.
O primeiro-ministro Keir Starmer, do Partido Trabalhista, apoiou a medida. Contudo, o tema transcendeu barreiras partidárias, com membros do governo votando contra e opositores, como o ex-primeiro-ministro conservador Rishi Sunak, posicionando-se a favor.
Quais as implicações da nova proposta sobre o suicídio assistido?
O texto em discussão estabelece que maiores de 18 anos, com faculdades mentais preservadas e diagnóstico de até seis meses de vida, possam optar pelo suicídio assistido. Nesse caso, os pacientes receberiam uma medicação letal que administrariam por conta própria. Se aprovada, a legislação valerá para a Inglaterra e o País de Gales, enquanto a Escócia e a Ilha de Man analisam propostas semelhantes.
A legislação atual no Reino Unido prevê penas de até 14 anos de prisão para quem auxilia no suicídio de outra pessoa. Já a prática de eutanásia — em que um profissional de saúde realiza o ato diretamente — pode levar à prisão perpétua.
Entre os críticos da proposta está o secretário de Relações Exteriores, David Lammy, que citou a experiência de sua mãe em um diagnóstico terminal. Em carta aberta, Lammy declarou temer que a nova lei possa levar pacientes a se sentirem pressionados a optar pela morte assistida. “Eu me preocupo que, se ela tivesse a opção de morte assistida, ela teria se sentido pressionada a escolhê-la”, escreveu.
O argumento de Lammy reflete uma das principais críticas à medida: a possibilidade de que pessoas vulneráveis ou com deficiência sejam induzidas a tomar essa decisão.
Por outro lado, defensores destacam as salvaguardas incluídas no texto, como a necessidade de avaliação por dois médicos e a reafirmação da decisão em duas ocasiões com intervalo mínimo de 14 dias. Segundo os apoiadores, essas medidas garantiriam a autonomia e impediriam abusos.
Divisões dentro e fora do Parlamento
A votação revelou profundas divisões. No governo de Starmer, seis ministros, incluindo a vice-primeira-ministra Angela Rayner e o secretário de Saúde Wes Streeting, votaram contra. Já Sunak, em artigo no jornal Darlington and Stockton Times, defendeu o projeto. “Devemos, sempre que possível, prevenir o sofrimento”, declarou, acrescentando que a mudança pode aliviar traumas para pacientes e suas famílias.
A decisão agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Comuns antes de nova votação. Se aprovada, será encaminhada à Câmara dos Lordes, onde enfrentará mais um escrutínio rigoroso.
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