A ex-presidente argentina Cristina Kirchner, que liderou o país entre 2007 e 2015 e foi vice-presidente de 2019 a 2023, enfrenta uma sentença de prisão e outras penalidades após ser acusada de desviar fundos públicos. Em 2022, foi condenada a seis anos de prisão e impedida de exercer cargos públicos permanentemente.
Kirchner é acusada de liderar uma organização criminosa que teria favorecido o empresário Lázaro Báez, com contratos suspeitos de obras públicas na província de Santa Cruz. Estes contratos, 51 no total, fazem parte de um esquema que supostamente desviou US$ 1 bilhão do Estado argentino.
Quais são as consequências legais para Cristina Kirchner?
A sentença condenatória confirmou não apenas a pena de prisão, mas também uma multa significativa de 85 milhões de pesos, equivalente a cerca de R$ 490 mil. A decisão adiciona o peso do impedimento vitalício de se candidatar a cargos públicos, uma medida que marca profundamente a carreira política da ex-presidente.
Mesmo com a confirmação da sentença pelo tribunal de apelações, Cristina Kirchner ainda não foi presa. Ela tem a possibilidade de recorrer à Suprema Corte da Argentina, adiando assim a execução de sua pena. Este processo de apelação pode levar anos, já que a Suprema Corte começaria a analisar o caso somente a partir de março do próximo ano.
Qual foi a natureza das acusações contra Kirchner e seus aliados?
As acusações centrais contra Kirchner envolviam o favorecimento a Lázaro Báez e a obtenção de contratos excessivos para suas empresas de construção. Embora acusada de chefiar uma associação criminosa e administração fraudulenta, foi inocentada da acusação de associação ilícita.
O processo também envolveu 12 outras pessoas, incluindo figuras expressivas do governo passado, como o ex-ministro Julio de Vido e o ex-secretário José López. A acusação afirma que o esquema possibilitava que a empreiteira de Báez obtivesse contratos superfaturados, muitos dos quais não eram concluídos, gerando prejuízos aos cofres públicos.
Quais foram as defesas apresentadas por Kirchner?
Cristina Kirchner e sua equipe jurídica negaram todas as acusações, argumentando que a sentença já estava decidida desde o início do processo. Ela criticou o que chamou de “pelotão de fuzilamento” pela justiça argentina, alegando que as decisões sobre investimentos públicos são de responsabilidade exclusiva dos órgãos políticos, sem restrições legais específicas para a distribuição destes recursos.
A defesa considera que as acusações carecem de fundamentos legais e que o processo foi carregado de motivações políticas, buscando proteger a imagem pública da ex-presidente e criticar a legitimidade das instituições judiciais argentinas.
O que esperar nos próximos passos do caso?
Com a possibilidade de apelação à Suprema Corte, o caso ainda está longe de ser concluído. Enquanto isso, debates sobre corrupção e governança continuam a ocupar o cenário político argentino. A resolução deste caso poderá ter implicações significativas para a política e o judiciário do país, influenciando futuros casos de corrupção.
À medida que o processo avança, permanece incerta a data exata em que uma decisão final será tomada, mas este é apenas mais um capítulo em uma história que vem desafiando a política argentina desde o período em que Kirchner estava no poder.
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