O governo do presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos para conseguir demitir o chefe de uma agência federal independente, responsável por proteger denunciantes dentro do governo. O pedido foi feito por meio de um documento judicial revisado pela agência de notícias Reuters.
Essa é a primeira disputa legal envolvendo ordens executivas de Trump a chegar ao tribunal mais alto do país desde o início de seu segundo mandato. A Suprema Corte, atualmente dominada por juízes conservadores, inclui indicados pelo próprio republicano entre 2017 e 2020.
Qual é o foco do impasse?
O Departamento de Justiça solicitou à Suprema Corte que suspenda imediatamente a ordem de um juiz federal, emitida em 12 de fevereiro, que bloqueou temporariamente a demissão de Hampton Dellinger, chefe do Escritório de Conselheiro Especial. O caso ainda não foi registrado oficialmente na Suprema Corte.
O Escritório de Conselheiro Especial permite que denunciantes relatem irregularidades dentro de agências federais do governo dos EUA e investiga queixas de retaliação. O órgão também é responsável por fazer cumprir a Lei Hatch, que restringe a participação política de funcionários públicos.
Leia também:
A Casa Branca demitiu Hampton Dellinger em 7 de fevereiro. Nomeado pelo ex-presidente Joe Biden, ele tinha um mandato de cinco anos, previsto para terminar em 2029. Dellinger entrou com um processo após receber um e-mail informando que Trump o havia demitido “com efeito imediato“.
Um tribunal distrital ordenou que ele fosse reintegrado ao cargo. No sábado (15), o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos rejeitou o pedido do governo Trump para derrubar a decisão.
A procuradora-geral interina Sarah Harris, no documento enviado à Suprema Corte, classificou a decisão da Justiça como um “ataque sem precedentes à separação de poderes“. Ela afirmou ainda que “a Suprema Corte não deve permitir que tribunais inferiores sequestrem o poder executivo ao ditar ao presidente por quanto tempo ele deve continuar empregando um chefe de agência contra sua vontade“.
Trump amplia cortes e enfrenta resistência judicial
A tentativa de afastar Hampton Dellinger faz parte da estratégia do governo Trump para retirar do cargo servidores que investigam irregularidades dentro do próprio governo. No mês passado, o presidente já havia demitido 17 inspetores-gerais sem apresentar justificativa.
Reeleito no ano passado, Trump lançou um plano de cortes na máquina pública, conduzido por seu principal doador, o bilionário Elon Musk, atual chefe do Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês). Entre as medidas estão a redução do tamanho do governo, o congelamento de US$ 3 trilhões (cerca de R$ 17,18 trilhões) em subsídios e empréstimos federais e um programa de demissão voluntária para servidores públicos.
As ordens executivas do presidente, no entanto, enfrentam forte resistência nos tribunais. Atualmente, há cerca de 40 ações judiciais contra seu governo, incluindo tentativas de bloquear a transferência de presos transgêneros para prisões masculinas, abolir a cidadania por direito de nascimento e cortar fundos para os Institutos Nacionais de Saúde.
Ver essa foto no Instagram
Leia também: Trump não vai deportar príncipe Harry: ‘Tem problemas demais com a esposa’