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Ministério da Economia diz não ter edital para vender Palácio Capanema

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Segundo o Ministério da Economia, não há atualmente nenhum edital aberto para alienação do Palácio Capanema e nem de nenhum outro edifício tombado. Ao mesmo tempo, a pasta diz que, em junho do ano passado, entrou em vigor a Lei Federal 14.011/2020 e, desde então, qualquer imóvel público federal pode receber uma proposta de compra de qualquer cidadão. Cada uma delas deve ser avaliada e, mesmo aceitando o negócio, o poder público poderia inclusive impor obrigações relacionadas ao uso de bens tombados ou com interesse histórico e cultural.

Nos últimos dias, comunidades de artistas e entidades da sociedade civil começaram a levantar preocupações em torno do futuro do Palácio Capanema após diferentes jornais como o Valor Econômico e a Folha de S.Paulo noticiarem sua inclusão em uma lista de imóveis que o governo federal pretendia oferecer a investidores. O Ministério da Economia afirma que uma listagem do patrimônio público é disponibilizada pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), que seria uma obrigação legal voltada para a garantia da transparência.

Ontem (19), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, esteve em Brasília e se reuniu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tratar do tema e se manifestar contra a venda do imóvel. Em nota, o governo fluminense afirmou que o ministro se comprometeu em levar sua posição ao Ministério da Economia. Posicionamentos contrários à alienação do edifício também foram divulgadas por diversas entidades como a Academia Brasileira de Letras (ABL) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).

Um protesto de artistas e ativistas está convocado para a tarde de hoje (20) em frente ao Palácio Capanema. As articulações estão sendo encabeçadas pelo grupo Ocupa Minc, que nasceu na ocupação do Palácio Capanema realizada em 2016 contra a decisão tomada pelo então presidente Michel Temer de extinguir o Ministério da Cultura (Minc). Diante da pressão do movimento, o processo foi revertido. O Minc seria novamente extinto no início do mandato do presidente Jair Bolsonaro. Atualmente parte de suas funções encontra-se na alçada da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

A manifestação deve contar com apresentações musicais e performances artísticas. Por meio das redes sociais, os organizadores pediram que os participantes usem máscara e respeitem regras de distanciamento para evitar a contaminação da covid-19.

O Palácio Capanema, nomeado formalmente de Edifício Gustavo Capanema, foi inaugurado em 1945 e é um marco da arquitetura moderna, tendo sido tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1948. Projetado por Lúcio Costa, contou com a colaboração de Oscar Niemeyer e outros grandes nomes da arquitetura, além da consultoria do francês Le Corbusier. O prédio conta ainda com jardins de Roberto Burle Marx, escultura de Bruno Giorgio e um painel de azulejos de Candido Portinari.

O imóvel foi sede do Ministério da Educação e da Saúde e, quando a capital do país se mudou para Brasília, passou a abrigar diferentes estruturas de governo. Atualmente, funciona no edifício algumas divisões da gestão cultural federal como a Fundação Nacional de Artes (Funarte). O nome do edifício homenageia Gustavo Capanema, ministro da Educação e da Saúde durante do governo de Getúlio Vargas. Foi ele o principal articulador da obra.

(Agência Brasil)

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