Três representações foram enviadas nesta segunda-feira (4) ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo providências em relação às suspeitas de superfaturamento em uma licitação bilionária do governo federal para compra de ônibus escolares.
As representações são de autoria do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado; do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); e do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e dos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES).
Segundo documentos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o governo federal abriu um processo de licitação que prevê pagar R$ 700 milhões a mais na compra de ônibus escolares. A licitação recebeu parecer contrário de órgãos de controle do próprio governo. Entretanto, o parecer foi ignorado até o momento.
Os documentos mostram que o governo aceitou pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com técnicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deveria custar no máximo R$ 270 mil.
Se houver indícios comprovados de corrupção, o procurador Lucas Furtado pede que o TCU determine a suspensão preventiva do certame até que o tribunal consiga avaliar o caso.
“(…) seja determinado, por V. Ex.ª ou pelo Plenário do Tribunal, em caráter cautelar, que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”, diz Furtado no pedido.
Na representação apresentada ao TCU, o subprocurador-geral classifica as denúncias trazidas pelo ‘Estadão’ como graves. “O fato acima descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha'”, escreve Furtado.
Ele afirma, ainda, que cabe ao “controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se os preços adotados como referência no supracitado pregão destinado à compra de ônibus escolares correspondem aos preços de mercado ou se estão artificialmente inflados, abrindo espaço para o superfaturamento da negociação e o favorecimento indevido do futuro fornecedor”.
O governo fará licitação p/ comprar ônibus escolares com preços inflados em quase R$ 1 BILHÃO
— andré shalders (@andreshalders) April 2, 2022
Num ônibus que deveria no máximo R$ 270,6 mil, o governo topará pagar até R$ 480 mil, ou 77% a mais
Diretores do "Centrão" pressionaram p/ elevar preços na licitação
Detalhes no ????: pic.twitter.com/GTWwKlUvn3