A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios continua parada no Congresso. Alguns senadores estão pressionando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não fatiar a PEC e forçar uma votação rápida na Câmara, aproveitando o espaço fiscal aberto pela medida em 2022.
Pacheco se reuniu na noite da última segunda-feira (6) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e não fechou uma solução para o impasse.
A proposta é relevante porque é necessária para a implantação do Auxílio Brasil de R$ 400. Mas sua promulgação é alvo de impasses, pois a PEC é estratégica para o poder Executivo, podendo abrir margens para novos gastos em ano eleitoral.
O texto propõe que, a partir do próximo ano, o pagamento de precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça, seja adiado. Além disso, a proposta ainda sugere mudar a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país.
Em meio aos impasses sobre a votação e promulgação da PEC, uma ala do governo, segundo o blog do Valdo Cruz, voltou a defender o pagamento do Auxílio Brasil fora do teto dos gastos públicos.
Essa seria a alternativa caso a proposta acabe não sendo promulgada de forma fatiada, com mudanças, nem fosse votada pela Câmara dos Deputados ainda neste ano.
O blog também sugere que o presidente Jair Bolsonaro tem a intenção de começar a pagar o auxílio de R$ 400 com ou sem a promulgação da PEC e que isso seria possível para o mês de dezembro e os primeiros meses do próximo ano.
Enquanto dura o impasse, Arthur Lira defende a promulgação fatiada, de trechos em comum nas duas Casas, como a alteração no cálculo do teto dos gastos públicos e o parcelamento de dívidas de prefeituras com a Previdência em até 240 meses.
O Senado precisaria passar os pontos que alterou pela Comissão de Constituição e Justiça e ainda por Comissão Especial antes de serem votados no plenário da Câmara, o que não deve acontecer neste ano por causa do tempo disponível.
#PECdosPrecatórios | O presidente Rodrigo Pacheco (@rpsenador) disse que vai se encontrar com o presidente da Câmara @ArthurLira_ para buscar solução sobre a proposta que garante o pagamento do #AuxílioBrasil. pic.twitter.com/3Y3ALYdn6G
— TV Senado (@tvsenado) December 7, 2021