A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e a Câmara dos Deputados informaram nesta quarta-feira (30) que policiais estiveram na Câmara para cumprir a ordem judicial de colocação de tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ). Contudo, o político bolsonarista se recusou a cumprir a medida.
A ordem para colocação da tornozeleira foi dada na terça-feira (29) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, Moraes já havia afirmado que se a ordem não for cumprida, Silveira poderá ser preso.
Segundo nota divulgada pela Câmara, Silveira ”foi cientificado e não consentiu a instalação do aparelho”. O parlamentar já havia dito que não aceitaria a decisão do ministro. Ele passou a noite no gabinete e vem afirmando que, no prédio do Legislativo, a ordem judicial só pode ser cumprida com autorização do plenário.
Em ofício ao ministro, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que uma equipe policial foi à Câmara para cumprir a decisão. “Entretanto, o referido Parlamentar recusara o recebimento da comunicação acerca do cumprimento da decisão judicial, bem como declinou a assinatura de termo de recusa de instalação de monitoração eletrônica”, diz o documento.
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Ele chegou a ser preso por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo, mas foi liberado em novembro do ano passado com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais.
Moraes determinou a colocação da tornozeleira sob o argumento de que Silveira voltou a desrespeitar decisão judicial ao retomar os ataques públicos ao STF e a instituições.
#ExclusivoJP | Daniel Silveira diz que não vai cumprir ordens de Alexandre de Moraes e vai morar na Câmara dos Deputados.
— Jovem Pan News (@JovemPanNews) March 29, 2022
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