Foi aprovado por unanimidade, pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta sexta-feira (18), a abertura do processo contra o deputado Arthur do Val (sem partido).
Após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas da Ucrânia, ele está sendo alvo no colegiado de 21 representações pedindo a cassação de seu mandato por quebra de acordo parlamentar.
Na tarde de quinta-feira (17), o parlamentar entregou a defesa prévia ao Conselho. Ele agora tem o prazo de mais cinco sessões plenárias para apresentar a Defesa de Mérito. Depois, o conselho deverá escolher o relator do caso.
Defesa prévia
A defesa de Arthur do Val, no documento que foi entregue à Alesp, afirma que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no What’s App. Nos áudio divulgados, Arthur diz, que as “ucranianas são mulheres fáceis porque são pobres”.
Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado de defesa de Artur diz que há “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do Colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.
“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, uma vez que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro parlamentar somente se dá ‘no desempenho do mandato’”, declarou a defesa.
Os 11 deputados que estavam integrando o Conselho de Ética da Alesp, na semana passada, decidiram por transformar as 21 representações em um único processo. Depois da entrega da defesa prévia, o Conselho retornou nesta manhã de sexta-feira (18) para deliberar e abriu o processo de cassação.
Os parlamentares, na próxima sessão, vão decidir qual o deputado do conselho que vai ser o relator do processo contra o deputado que era membro do Movimento Brasil Livre (MBL), e ficou conhecido nas redes sociais como ‘Mamãe Falei’.
A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB),presidente do Conselho de Ética, já confirmou o nome do deputado Delegado Olim (PP) é quem deverá ser o escolhido para relatoria, porém, precisa ser formalizado. Em entrevista ao g1, em 10 de março, o deputado Delegado Olim, já havia dito que ‘ninguém vai passar a mão na cabeça’ de Arthur do Val no Conselho de Ética da casa.
Tramitação na Alesp
Para saber qual a pena mais adequado para o deputado, é papel do relator decidir. A pena pode ir de simples advertência até a cassação definitiva do mandato. Na segunda fase do processo, o parlamentar terá outro prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a defesa definitiva das acusações.
Os 11 membros do colegiado vão votar se aceitam ou não a punição estabelcida pelo relator, após a apresentação do parecer no Conselho. Logo depois da aprovação pelo membros, o processo vai para votação no plenário da Casa em forma de projeto de lei. Para uma punição ser coloca contra Arthur do Val, pelo menos 48 dos deputados (maioria simples) precisam votar a favor ao projeto.
Desfiliação
O diretório nacional do Podemos acatou no pedido de desfiliação do deputado Arthur do Val, na terça-feira (8), após a abertura do processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética da legenda. Ele estava filiado ao partido há cerca de 30 dias, segundo a legenda.
No dia da mulher (08 de março), Podemos recebe e acata desfiliação do deputado estadual Arthur do Val (SP), diante da abertura do processo disciplinar que poderia resultar em expulsão do parlamentar. Ele estava filiado ao partido há cerca de 30 dias”, declarou a direção nacional do partido.
No início da tarde, Arthur do Val também tinha anunciado sua saída do Movimento Brasil Livre (MBL), devido à grande repercussão negativa dos áudios vazados. O deputado disse, em vídeo publicado em suas redes sociais, que acredita que perderá seu mandato no que se considera “tempo recorde”. “Vou ser cassado em três dias. Vai ser o recorde de tempo (…) Vou ser cassado em três dias porque meu áudio vazou”, afirma.
Conselho de Ética
A presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo, Maria Lúcia Amary (PSDB), em entrevista à GloboNews no dia 7, disse que mais de 30 deputados assinaram representações contra as declarações sexistas de Arthur do Val, todo estavam pedindo por sua cassação, e que a comissão dará a resposta que a sociedade espera.
“Nós temos que analisar os fatos. Na realidade, o que que acontece, eu tenho percebido nesse mandato, eu estou no 5º mandato, a incontinência verbal, discursos de ódio e todas essas ações têm que ser contidas, porque a nossa assembleia de São Paulo é a maior assembleia da América Latina, portanto, ela não pode passar dos seus limites sem a punição adequada. A sociedade está esperando uma resposta e a Comissão do Conselho de Ética e do Decoro Parlamentar vai dar essa resposta para sociedade, sim”, afirmou em entrevista à GloboNews.
????URGENTE: ALESP ABRE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MAMÃE FALEI
— Jouberth Souza (@Jouberth19) March 18, 2022
O Conselho de Ética da Alesp aprovou hoje, por unanimidade, a abertura do processo que pode cassar Arthur do Val por quebra de decoro parlamentar por causa de suas falas sexistas sobre mulheres ucranianas. pic.twitter.com/BMBtP4eXvy