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Rosa Weber prorroga inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro

Bolsonaro confirma encontro com os irmãos Miranda , mas que não foi avisado sobre caso da Covaxin

Rosa Weber prorroga inquérito que investiga suposta prevaricação de Bolsonaro
Rosa Weber disse que não é "conciliável" com o regime democrático colocar algumas regras que "consagram o segredo como estratégia de ação governamental" (Créditos: Roberto Jayme/Ascom/TSE)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, prorrogou por mais 45 dias o inquérito, para analisar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teve participação no processo de compra da vacina Covaxin. A investigação vai servir para dizer se o mandatário do país cometeu crime de prevaricação.

Os depoimentos dados à CPI do Covid pelo funcionário do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda e pelo seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) são a base das investigações.

Os irmãos falaram aos senadores da CPI que se encontraram com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, onde é a residência oficial da Presidência, e disseram as negociações suspeitas que envolviam a compra da Covaxin, vacina feita na Índia para imunização contra a Covid-19.

Bolsonaro confirmou seu encontro com os irmãos, mas disse não ter sido avisado sobre as suspeitas. O governo começou a dizer que Bolsonaro foi comunicado e repassou a denúncia ao então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Em Julho as investigações foram iniciadas e o prazo era de 90 dias, já terminado. Porém, os investigadores ainda têm alguns cuidados. E foi feito pela Polícia Federal um pedido de mais prazo.

A PF disse que precisa ter acesso a documentos acerca do que foi tratado da Covaxin, mas que o Ministério da Saúde decretou sigilo às informações. 

Segundo informações do G1, A Polícia Federal pediu ao Supremo que determine:

O Ministério da Saúde envie cópia integral dos processo de contratação e importação da vacina Covaxin;

A Anvisa enviou cópia integral dos processos de autorização do uso emergencial da vacina Covexin.

A ministra Rosa Weber tomou sua decisão, e criticou o Ministro da Saúde por ter colocado sigilo sobre as tratativas da compra do imunizante Covaxin.

Rosa Weber disse ainda que “nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o presidente da República”.

De acordo com a ministra, os cuidados pedidos pela PF são apropriados com a investigação, são razoáveis e úteis quanto à alguma descoberta que possa vir de novos elementos que permita o avanço das apurações.

Rosa Weber disse que não é “conciliável” com o regime democrático colocar algumas regras que “consagram o segredo como estratégia de ação governamental”.

Disse ainda a ministra que não se pode adotar sigilo que possa impedir uma investigação,mesmo que possa ser sobre o presidente.

“A verdade é que nenhuma classificação restritiva de acesso à informação pode ser invocada para obstruir a produção de prova criminal, ainda que contra o Presidente da República”, escreveu.

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