A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, será a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A magistrada foi escolhida mediante sorteio realizado nesta sexta-feira (22).
A Rede recorreu à Corte para tentar anular o perdão da pena de Silveira, decretado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21). O parlamentar, que foi julgado na última quarta-feira (20), foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques a instituições democráticas e ameaças a ministros do Supremo.
Caso o STF não anule o decreto de Bolsonaro por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
Segundo informações da CNN Brasil, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que se manifestará sobre o ato de Bolsonaro no momento oportuno. Entretanto, tudo indica que a procuradoria irá aguardar ser chamada pelo STF a se manifestar sobre o indulto do presidente concedido a Silveira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou sobre o ato de Bolsonaro. Em nota, a entidade diz que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.” O decreto presidencial também será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.
– DECRETO PRESIDENCIAL: Graça (“indulto”) ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022