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Senado envia para Câmara projeto que inclui jornalistas como MEI

Senado envia para Câmara projeto que inclui jornalistas como MEI
Senado envia para Câmara projeto que inclui jornalistas como MEI (Canva Fotos)

O Senado concluiu hoje (28) a apreciação do projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). O texto-base do projeto foi aprovado no dia 14 de abril, mas faltavam os destaques. Todos os destaques acabaram sendo retirados por seus autores, abrindo caminho para mandar o projeto para a Câmara.

Os destaques pediam a inclusão de outras categorias no projeto. Senadores desejavam que produtores culturais, publicitários, professores particulares e corretores de imóveis fossem incluídos no texto, mas cederam para facilitar a aprovação do projeto pelos deputados. Essas outras categorias poderão ser contempladas em projetos futuros.

O relator do projeto, Carlos Viana (PSD-MG), agradeceu aos colegas que retiraram os destaques . “Nesse caso específico precisávamos ter um foco, um direcionamento. Meu muito obrigado pela aula de democracia e política que eu, como um dos novatos dessa Casa, recebi ao poder negociar e dialogar com cada um”.

Para o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas, chamadas de freelancers. Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado.

(Agência Brasil)