O ministro Gilmar Mendes liberou para julgamento duas ações que podem impactar as investigações do caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio, na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações têm o atual senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) como um dos alvos.
Na próxima terça-feira (30), os ministros vão julgar um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar o processo por causa de alegações de irregularidades. Também vai a julgamento uma ação do MP do Rio que questiona a decisão do Tribunal de Justiça fluminense que concedeu foro a Flávio Bolsonaro, processo enviado para o Órgão Especial da corte.
O caso foi enviado diretamente para o plenário da Segunda Turma do STF, sem inclusão prévia da pauta, ou seja, o processo foi apresentado para julgamento “em mesa” por Gilmar Mendes.
Segundo o Ministério Público, as chamadas rachadinhas eram o esquema em que assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
A defesa do parlamentar cita irregularidades que teriam sido cometidas durante as investigações na ação que tramita sob sigilo. Entre elas, estão os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o MP do Rio de Janeiro.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia considerado, em março, legal o compartilhamento de dados reunidos pelo Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
No pedido feito ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, portanto, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem ser considerados nulos, de acordo com a defesa.
A investigação das rachadinhas foi, desde o início, baseada nos relatórios do Coaf. Esses, apresentaram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro esteve no mandato de deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários recebidos.
No documento, Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro apareceu com a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
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— STF (@STF_oficial) November 25, 2021
A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela @TVJustica, @RadioJustica e pelo https://t.co/laCTBEIUrJ ???? pic.twitter.com/boMEtED8Kx