O Auxílio Brasil teve a data de início dos pagamentos divulgada pelo Governo Federal. Criado para substituir o Bolsa Família, o benefício deve iniciar os repasses a partir de 17 de novembro, segundo o Ministério da Cidadania.
Para receber o Auxílio Brasil, as famílias de baixa renda devem estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, porta de entrada para os programas sociais do país. As famílias contempladas pelo auxílio devem receber o valor mínimo de R$400, informado pelo governo.
As famílias em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza estarão aptas a receber o benefício. No caso das famílias em situação de pobreza apenas, o benefício deve ser recebido caso possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos.
O Auxílio Brasil é composto por três benefícios básicos: Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza. As famílias contempladas poderão receber simultaneamente os três, sendo que os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de cinco benefícios por família.
As famílias já cadastradas receberão o valor automaticamente, seguindo o calendário anterior do Bolsa Família. Nesses casos não há necessidade de recadastramento.
Esse é o Auxílio Brasil, o programa de renda básica mais completo criado pelo Governo Federal. Confira em https://t.co/IUtNDQ7Utl
— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) October 29, 2021
Incertezas do Auxílio
No entanto, algumas indefinições rodeiam o projeto. Após anunciar que o pagamento ficará abaixo dos R$400 em novembro, o Governo Federal ainda precisa aprovar a PEC dos Precatórios, quatro projetos de lei e uma Medida Provisória (MP), segundo a CNN.
A PEC e a MP são necessárias para acomodar o benefício no Orçamento da União e viabilizar o valor mínimo prometido para o pagamento. Por isso, o novo programa social ainda tem um caminho de articulação política para enfrentar.
O Auxílio Brasil prevê contemplar 17 milhões de brasileiros, isso inclui os 14,6 milhões que já recebiam benefícios sociais, como o já extinto Bolsa Família, e mais 2,6 milhões de pessoas que aguardam pelo auxílio, segundo dados do Ministério da Cidadania.