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Lei da Sociedade Anônima do Futebol é sancionada nesta segunda-feira

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(Crédito: Canva Fotos)

Entrou em vigor, nessa segunda-feira, a nova que permite que os clubes de futebol se transformem em empresas. S.A., a sigla que nomeia as empresas que pertencem a vários acionistas, a Sociedade Anônima, agora já pode ser usada para times de futebol.

O Diário Oficial da União traz nessa segunda-feira a lei que cria a SAF, a Sociedade Anônima do Futebol. Até agora, no Brasil, o futebol era gerido no formato de associações civis sem fins lucrativos, o que dificultava o acesso dos clubes a várias modalidades de financiamento.

Clubes de futebol vão poder passar não apenas a ter lucros, mas também a receber recursos de investidores, vender ações, e, em caso de endividamento, vão poder acionar a lei de falências, o que pode ajudar na recuperação judicial ou extrajudicial. Além disso, também passam a recolher impostos, algo que hoje os clubes são isentos.

Times endividados como o Vasco, no Rio de Janeiro, ou o Cruzeiro, em Minas Gerais, já comemoram a nova lei. Marcelo Paz, presidente do Fortaleza Esporte Clube, diz que a nova regra é bem-vinda porque permite a entrada de recursos que antes não existia no futebol.

Em compensação, ao se transformarem em empresas, os clubes deixam de ser um patrimônio da comunidade. São privatizados. Isso significa que podem inclusive ser fechados. O pesquisador do Laboratório de Estudos em Mídia e Esporte da UERJ, Irlan Simões, falou para a Rádio Nacional sobre os impactos da nova lei. Para ele, os clubes de futebol têm uma importância social, econômica e política muito grande e o modelo de clube empresa afasta o time de sua comunidade original.

A migração dos times do formato de empresas para Sociedade Anônima não é obrigatória. Cada clube vai poder escolher seu formato de gestão.

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos. Entre eles, os que impactavam na arrecadação de impostos, como limitar o pagamento mensal à receita federal a 5% pelos próximos cinco anos e a isenção de impostos sobre a venda de jogadores.

A tentativa de transformar times de futebol em empresas não é recente. Desde 1998, a Lei Pelé prevê os clube-empresas, mas na prática, a regra nunca foi adotada pelas agremiações.

Com a colaboração de Gésio Passos

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(Agência Brasil)

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