O procurador-geral de Nova York pode questionar Donald J. Trump e dois de seus filhos adultos sob juramento como parte de um inquérito civil sobre suas práticas comerciais, decidiu um juiz nesta quinta-feira, rejeitando o esforço do ex-presidente de bloquear as entrevistas.
O inquérito da procuradora-geral, Letitia James, e uma investigação criminal paralela liderada pelo promotor público de Manhattan estão examinando se Trump inflou indevidamente o valor de seus ativos para receber empréstimos favoráveis.
Advogados da família Trump tentaram proibir James, uma democrata, de entrevistar Trump, Donald Trump Jr. e Ivanka Trump. Eles argumentaram que ela era politicamente tendenciosa contra Trump e estava usando inadequadamente seu inquérito civil para ajudar na investigação criminal do promotor público, da qual ela também está participando.
Mas o juiz, Arthur F. Engoron, decidiu a favor dos advogados de James, que pediram que o ex-presidente e os dois filhos adultos fossem entrevistados nas próximas três semanas.
A decisão não significa que a Sra. James receberá automaticamente as respostas que ela está procurando. Trump e seus filhos podem invocar seu direito constitucional de não se incriminar, como o outro filho adulto de Trump, Eric Trump, fez quando questionado pelo gabinete do procurador-geral em outubro de 2020. A família Trump também pode recorrer da decisão.
A decisão do juiz ocorreu após uma ardente audiência virtual na Suprema Corte do Estado, a qual os advogados de Trump e do procurador-geral apresentaram seus casos. Várias vezes, os advogados de Trump ficaram tão acalorados que o juiz Engoron e seu advogado tiveram que pedir um tempo, levantando as mãos em forma de “T”, um gesto visto com mais frequência em um evento esportivo do que em um tribunal.
Embora a Sra. James tenha sinalizado em documentos judiciais que ela acumulou evidências significativas contra os negócios da família de Trump, ela acusou a Trump Organization de se envolver em práticas “fraudulentas ou enganosas”, ela disse que precisa questionar Trump e seus filhos antes de determinar seu próximo passo.
Trump e seus filhos tentaram bloquear o interrogatório, e James respondeu em um processo judicial no mês passado, argumentando que havia “uma necessidade maior” de depoimentos dos três membros da família. Ela disse que, ao questioná-los, poderia determinar quem era o responsável pelas distorções e omissões que a organização fez em seus documentos financeiros.
Como a investigação da Sra. James é civil, ela não pode apresentar acusações criminais. Se ela encontrar evidências de irregularidades criminais, ela pode entrar com uma ação contra Trump, sua organização ou outros envolvidos no negócio. No arquivamento do mês passado, James disse que seus advogados ainda não chegaram a uma decisão final sobre um processo, mas argumentou que “os motivos para conduzir a investigação são irrepreensíveis”.
Na segunda-feira, James divulgou uma carta na qual a empresa de contabilidade de Trump, a Mazars USA, cortou os laços com o ex-presidente e essencialmente retirou uma década de suas demonstrações financeiras. Essas demonstrações financeiras, que incluem vários avisos de isenção de responsabilidade, observando que não são auditadas, são fundamentais para as investigações civis e criminais de Trump.
A investigação criminal, que também se concentra em saber se Trump usou essas declarações para enganar seus credores sobre o valor de seus hotéis, tacos de golfe e outras propriedades, está sendo liderada por Alvin Bragg, o promotor distrital de Manhattan que a herdou quando assumiu escritório em janeiro.
No ano passado, sob o antecessor de Bragg, os promotores de Manhattan indiciaram separadamente a Trump Organization e seu diretor financeiro de longa data, Allen H. Weisselberg, acusando-os de conduzir um esquema de um ano para sonegar impostos compensando funcionários com benefícios especiais, como aluguel de apartamentos e luxo. carros.
Os advogados de Trump disseram que o inquérito criminal, que também envolve investigadores do gabinete de James, se beneficiaria indevidamente se o gabinete do procurador-geral questionasse Trump e seus filhos no inquérito civil. Eles disseram que a Sra. James poderia obter informações valiosas para a investigação criminal sem ter que fornecer aos membros da família a imunidade que eles receberiam se testemunhassem diante de um grande júri criminal. (De acordo com a lei de Nova York, as testemunhas que aparecem perante o grande júri recebem imunidade de acusação sobre o assunto de seu depoimento.)
E mesmo que os membros da família se recusassem a responder a perguntas como parte do inquérito civil de James, como eles estão autorizados a fazer pela Quinta Emenda – os advogados disseram que a decisão poderia ter repercussões negativas para o caso criminal, tornando-se manchete. notícias que dificultariam a escolha de um júri. Uma vez sentado, um júri criminal seria instruído a não se recusar a responder perguntas contra a família Trump.
Em um julgamento civil, recusar-se a responder a perguntas pode prejudicar os Trumps: seu silêncio pode ser usado contra eles.
“Hoje, um tribunal decidiu a nosso favor que Donald Trump deve comparecer perante meu escritório como parte de nossa investigação sobre suas transações financeiras. Ninguém terá permissão para ficar no caminho da busca da justiça, não importa o quão poderoso eles sejam.”
#BREAKING: Today, a court ruled in our favor that Donald Trump must appear before my office as part of our investigation into his financial dealings.
— NY AG James (@NewYorkStateAG) February 17, 2022
No one will be permitted to stand in the way of the pursuit of justice, no matter how powerful they are.
*Por – Jonah E. Bromwich, Benjamin Protess and William K. Rashbaum — The New York Times
*Este texto não reflete, necessariamente, a opinião da Perfil Brasil