Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, o advogado que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, anunciou que pretende solicitar a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A declaração foi feita em meio às discussões sobre o uso das informações fornecidas por Cid em uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente, relacionada a uma suposta tentativa de golpe de estado em 2022.
Ao ser perguntado se iria requerer a anulação do acordo de colaboração, o advogado respondeu com firmeza: “Evidentemente que sim“. Ele expressou surpresa com a necessidade de tomar essa medida, argumentando que o caso envolve uma grave acusação de golpe contra o estado democrático. “O surpreendente é que eu tenha que pedir a anulação. Nós estamos tratando de um processo de golpe de estado que seria um golpe no estado democrático“, afirmou Vilardi.
As gravações da delação de Cid foram tornadas públicas nesta quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que tem conduzido o caso. Parte do material foi aproveitada pela PGR na denúncia contra Bolsonaro e aliados. Vilardi, no entanto, questionou a atuação de Moraes, sugerindo que o ministro teria agido de forma inadequada ao pressionar o colaborador durante os depoimentos. “O ministro marcou uma audiência para salvar a delação. Pode isso? O juiz da causa pode dizer para o colaborador que se ele não falar a verdade ele vai ser preso e perde a imunidade para a sua filha, para sua mulher e para o seu pai? O juiz pode fazer o papel de instrução no processo acusatório? Precisamos discutir isso“, declarou o advogado.
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O que está em jogo com a delação que envolve Bolsonaro?
Vilardi também traçou um paralelo com a Operação Lava Jato, que resultou em condenações de políticos, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que, posteriormente, teve decisões anuladas. Ele criticou a falta de reação de juristas e advogados que antes se posicionaram contra os métodos da Lava Jato. “O que nós estamos vendo que se sucedeu a respeito dessa delação, cadê os juristas, cadê os advogados que criticaram a Lava Jato? Qual é o recado que nós vamos passar ao país admitindo uma delação como essa?“, perguntou o defensor.
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Na mesma entrevista, o advogado revelou que vai requerer ao STF que o julgamento de Bolsonaro ocorra no plenário da Corte, e não em uma das turmas, como forma de garantir um rito adequado para o caso de um ex-presidente. “Como pode se fazer um julgamento na turma? Nós temos uma regra. Eu vou [pedir para que seja no plenário]. Estou estudando a forma de pedir. Existe uma norma constitucional para julgamento de presidente da República“, explicou. Ele adiantou que a principal estratégia da defesa será provar a inocência de Bolsonaro. “Essa estratégia se baseia na própria inconsistência da denúncia“, disse, destacando que buscará demonstrar que “o presidente Bolsonaro não participou dos fatos descritos“.
A denúncia da PGR, apresentada ao STF na terça-feira (18), acusa Bolsonaro e 33 aliados de integrarem uma organização criminosa voltada a subverter a democracia em 2022. Segundo o documento, o ex-presidente teria liderado um “projeto autoritário de poder“, com atos que atentaram contra o estado democrático de direito.
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