O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. A decisão desta quarta-feira (01) mantém Torres detido preventivamente por tempo indeterminado.
O ministro argumenta no texto que sua decisão é “razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.
Em prisão desde o dia 14 de janeiro, Anderson Torres é acusado de ter sido omisso em relação aos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília no dia 08 de janeiro. À época ele ainda ocupava o cargo de secretário de Segurança Pública do DF, do qual foi destituído após o episódio.
No dia 12 de janeiro, após ser expedido mandado de busca e apreensão, foi encontrada na residência de Torres a minuta de um decreto para que fosse instaurado estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a fim de reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022 das quais Luiz Inácio Lula da Silva saiu vencedor.
Na decisão desta quarta, Moraes ressalta que a Procuradoria Geral da República (PGR) alertou para a possibilidade de que caso Torres tenha a liberdade concedida, “coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal.”
Ele destacou ainda que a PGR acredita que “a apreensão do documento só foi possível porque Anderson Gustavo Torres estava fora do país”. No dia dos ataques, Torres estava em viagem de férias nos Estados Unidos, tendo retornado apenas no dia 14 de janeiro, dois dias depois da apreensão da minuta.
Sobre o documento, Moraes também ressalta que ainda é necessário que seja feita análise papiloscópica, o que poderia comprovar a responsabilidade do ex-secretário “ainda que por participação e omissão dolosa”, constituindo crimes, conforme especificado pelo ministro, de atos terroristas, dano, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado previstos no Código Penal.