A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a extensão do prazo para responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido inicial visava ampliar o tempo de resposta para 83 dias, igualando ao período que a PGR levou para formular a acusação.
Os advogados de Bolsonaro justificam a necessidade de mais tempo devido à complexidade da acusação, que inclui centenas de mídias apreendidas. Eles argumentam que a análise detalhada dessas evidências é essencial para uma defesa justa, citando o princípio da paridade de armas como base para o pedido.
Por que a defesa solicitou mais tempo?
A defesa de Bolsonaro destacou que a acusação envolve uma vasta quantidade de material que precisa ser cuidadosamente examinado. A complexidade do caso, segundo os advogados, justifica a necessidade de um prazo mais extenso para preparar uma resposta adequada. Além disso, a defesa argumenta que a concessão de mais tempo estaria em consonância com o princípio da paridade de armas, garantindo igualdade de condições entre acusação e defesa.
Qual foi a resposta do ministro Alexandre de Moraes?
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de extensão do prazo, afirmando que não há previsão legal para tal medida. Segundo Moraes, o prazo de 15 dias para a defesa responder à acusação está de acordo com a legislação vigente. Ele também rejeitou a solicitação de que os denunciados se manifestassem apenas após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, delator no caso, apresentar sua versão.
Quais são os próximos passos no processo?
Com a negativa do pedido de extensão de prazo, a defesa de Bolsonaro recorreu para que o recurso seja avaliado pela Primeira Turma do STF. Caso o recurso seja novamente negado, a defesa terá que apresentar sua resposta dentro do prazo estipulado de 15 dias. Após a manifestação das defesas, o ministro relator, Alexandre de Moraes, decidirá se abre ou não ação penal contra os denunciados.
Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi formalizada após a análise de evidências coletadas durante a investigação. Se a ação penal for aberta, as acusações serão examinadas pela Primeira Turma do STF, que decidirá sobre a continuidade do processo.
Leia também: Em áudio revelado pela PF, policial afirma que “estavam com Moraes na mira para atirar”