O governo de Jair Bolsonaro revogou nesta sexta-feira,(30), uma portaria que barrava a entrada de autoridades venezuelanas no Brasil. Ficou aberto, portanto, caminho para que o presidente Nicolás Maduro venha para a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro.
A liberação consta em portaria interministerial publicada hoje no Diário Oficial da União. A publicação revoga outra portaria de 2019 que impedia também a entrada no Brasil de altos funcionários do governo Maduro.
🇧🇷🇻🇪ATENÇÃO: Publicada a portaria que permite a entrada de Maduro no Brasil pic.twitter.com/leYzpvB2Jv
— Central Eleitoral (@CentralEleicoes) December 30, 2022
O veto à presença de Maduro no Brasil existe desde agosto de 2019, meses depois que Bolsonaro chegou ao poder. Foi assinado pelo então ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O documento de 2019 estabelecia o “regramento para efetivação de impedimento de ingresso no país de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.