A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 32/24, da presidência da Câmara, que permite a suspensão cautelar do mandato de deputado federal por até seis meses. Esta decisão deve ser deliberada pelo Conselho de Ética da Câmara em até três dias úteis, com prioridade sobre outras deliberações. O texto foi promulgado como Resolução 11/24.
Segundo a Mesa Diretora, o objetivo do projeto é prevenir “confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, a suspensão poderá ser aplicada a deputado que tenha uma representação por quebra de decoro parlamentar apresentada pela Mesa.
A liderança terá um prazo de cinco dias úteis, contados a partir do conhecimento do fato que ensejou a representação, para propor ou não a suspensão do mandato. Esse prazo é decadencial, ou seja, se ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.
Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa a suspender liminarmente o mandato, mas após negociações entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), prevê que a proposta de suspensão seja decidida, em última instância, pelo Plenário.
Para Domingos, a proposta é necessária para o bom funcionamento da Câmara dos Deputados. “Tendo em vista os recentes acontecimentos graves, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro“, afirmou o deputado, que é corregedor da Câmara.
O parlamentar explicou que muitos deputados questionaram a dosimetria para a suspensão parlamentar. “Não estamos entrando na área do Código de Ética. O que cabe para suspender um parlamentar está no código desde 2001″, esclareceu.
Confusões na Câmara
A aprovação do projeto vem alguns dias depois da confusão envolvendo André Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG). Na finalização de uma sessão do Conselho de Ética da Câmara, que retirou acusações de suspeita “rachadinha” de Janones, um grupo de deputados apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo Nikolas, se aglomerou na primeira fila da Câmara e começou a xingar Janones, que respondeu chamando os parlamentares de “gado“.
Logo depois, Janones e Nikolas ameaçaram partir para a agressão. Ali se iniciou um tumulto generalizado e alguns deputados, inclusive, tiveram que ser fisicamente contidos.
Medida divide opiniões dos parlamentares
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) afirmou que o ambiente atual na Câmara “é doentio e precisa de um remédio eficaz“, mas destacou que não é adequado um colegiado pequeno como a Mesa Diretora decidir sobre o mandato dos deputados. “Precisamos preservar a sacralidade do mandato popular e a sacralidade da divergência, do dissenso, da oposição forte de ideias e projetos”, disse.
Já Alberto Fraga (PL-DF) criticou a ausência de um instrumento de controle de desvio de conduta na Câmara. “Tínhamos de avançar para esse tipo de proposta para evitar que os colegas briguem. Os xingamentos e a discordância das ideias vamos respeitar, mas a agressão física fica muito difícil.”
Segundo Bibo Nunes (PL-RS), o bom senso é fundamental para o exercício do mandato na Câmara. “Radicalismo e fanatismo não são bem-vindos. Quem teme punição é o parlamentar que não tem boa conduta e decoro”, declarou. Na mesma linha de pensamento, Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o endurecimento da punição por quebra de decoro. “A maioria dos parlamentares não quer respeitar o decoro, uns por agredir outros, outros pela vestimenta e outros por malfeitos, até desviando emendas“, disse.