Nesta terça-feira (2), a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou um projeto de lei elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que visa intensificar a pena para delitos cometidos em períodos de benefícios concedidos a detentos, como a saída temporária e a liberdade condicional.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apoiou a medida que agora avança para uma análise mais aprofundada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Designado como PL 476/2023, a proposta sugere uma modificação no artigo 61 do Código Penal, aumentando as consequências para quem cometer crimes nessas condições específicas. Com tal mudança, um juiz deverá impor penalidades maiores se o crime ocorrer durante um desses benefícios penais ou mesmo durante uma fuga da instalação prisional. A medida busca uma resposta mais firme a essas violações, potencialmente desestimulando futuras ocorrências.
Por que adotar uma pena mais severa?
A senadora Damares Alves defende que aumentar as penas é uma solução mais equilibrada do que a eliminação total desses benefícios, que também visam a reintegração social do detento. Ela destaca a necessidade de uma política pública que proteja a sociedade sem ignorar o objetivo ressocializador das penas. A proposta pretende, portanto, equilibrar rigor penal com justiça social.
Já o senador Esperidião Amin argumenta que a possibilidade de penas mais severas pode ser um desestimulante eficaz contra a reincidência criminal por parte de detentos beneficiados. Ele afirma que ao endurecer as consequências legais, o projeto protege a sociedade e reforça a seriedade destes benefícios penais, que são fundamentais para a reintegração social.
De acordo com a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que também apoia a medida, a falta de punições adequadas é frequentemente vista como um convite à criminalidade.
Percurso legislativo do PL 476/2023
- Aprovação pela Comissão de Segurança Pública.
- Análise pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Implementação imediata após aprovação, conforme emenda do relator.