A defesa do coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), alega que não houve ilegalidade no monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação foi apresentada no prazo final da defesa contra a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta um plano golpista após a eleição presidencial de 2022.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, questiona a defesa na resposta ao STF. O argumento foi antecipado pela CNN Brasil.
A peça jurídica também contesta a atuação de Moraes como relator do caso. Segundo os advogados, ou o ministro “se considera vítima”, o que o impediria de julgar o processo, “ou já se deixa de lado essa incoerência de usar a expressão de monitoramento, vez que se reconhece que o correto é acompanhamento por fontes abertas/Google”.
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Acesso a documentos compromete defesa sobre Moraes?
A defesa de Câmara segue a linha adotada pelos advogados de Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto, que alegam não ter acesso integral aos documentos da investigação. Segundo eles, “aparelhos de telefonia móvel apreendidos na última fase da operação, que deu ensejo à denúncia, não constam na relação disponibilizada em cartório”.
Os advogados também criticam a denúncia apresentada pela PGR, classificando-a como “genérica e indeterminada”.
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Monitoramento e delação
De acordo com a PGR e a Polícia Federal (PF), Câmara era responsável por repassar informações sobre a agenda e deslocamentos de Moraes ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em delação premiada, Cid afirmou que o então presidente solicitou o monitoramento de Moraes, suspeitando de uma reunião entre o ministro e o então vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) em São Paulo.
As investigações apontam que a vigilância ocorreu no contexto do chamado plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de Moraes, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB).
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