mensagem inverídica

Ministra manda redes retirarem postagens que associam esquerda a aborto, censura e narcotráfico

As plataformas digitais devem identificar, em 24 horas, os responsáveis pelos perfis que publicaram o material associativo.

Ministra manda redes retirarem postagens que associam esquerda a aborto, censura e narcotráfico
(Créditos: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta segunda-feira (17), que redes sociais removam postagens que replicam as imagens de um outdoor colocado na cidade de Porto Alegre (RS) que associa as ideias de esquerda à defesa de valores contrários à vida, segurança pública, valores cristãos, propriedade, entre outros direitos.

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Além disso, a ministra também estabeleceu que as plataformas digitais devem identificar, em 24 horas, responsáveis pelos perfis que fizeram as publicações. Deu prazo ainda para que estas redes também informem as providências tomadas.

Segundo o g1, a determinação atende a um pedido da campanha do candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva

A ministra Cármen Lúcia enfatizou que “o sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluídos os fundamentais, como é o direito à livre manifestação do pensamento. Pudesse alguém exercer de forma ilimitada o seu direito, seria essa pessoa a única a atuar com liberdade plena em detrimento de todos os outros, que teriam de ver a sua dignidade e os seus direitos limitados pela primeira atuação. Por isso os sistemas jurídicos democráticos legitimam a possibilidade de se impor restrição ao exercício dos direitos fundamentais, em casos nos quais se demonstre o comprometimento do direito do outro”.

Para a ministra, o material em  questão traz “mensagem inverídica”.

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“A divulgação propagada, agora impugnada, transmite mensagem inverídica, pela qual o pensamento político de esquerda representaria a defesa de ideias e valores contrários à vida (vida x aborto), à segurança pública (bandido preso x bandido solto; a favor da polícia x a favor do pcc; ordem e progresso x narcotráfico), aos valores cristãos (valores cristãos x ideologia de gênero), à livre manifestação do pensamento (liberdade x censura), ao agronegócio (agro forte x MST forte) e à adequada tributação (menos impostos x mais impostos)”, completou.

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