A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, no último sábado (8), um pacote de propostas legislativas voltadas aos direitos das mulheres. Entre as iniciativas, está a defesa da anistia para aquelas que foram presas ou investigadas por aborto no Brasil.
O aborto no país ainda é crime, salvo em três situações específicas: quando não há outra alternativa para salvar a vida da gestante, em casos de gravidez resultante de estupro e, desde 2012, quando há diagnóstico de anencefalia do feto.
À CNN, Hilton afirmou que é fundamental que as próprias mulheres liderem o debate sobre seus direitos. “Elas próprias devem pautar o debate sobre os direitos de todas as mulheres. Antes que pautem o fim de todos eles [direitos]”, declarou.
AS MULHERES ESTÃO EM MARCHA
Hoje, Dia Internacional das Mulheres, marchamos pelos nossos direitos e nossas existências plurais.
Sem medo algum de exigirmos respeito às nossa vidas, de reivindicarmos o direito ao próprio corpo e ao aborto seguro e legal, de falarmos da realidade… pic.twitter.com/3dbD5WR9UI
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) March 8, 2025
O aborto e os direitos das mulheres devem ser discutidos no Congresso?
A deputada reforçou a necessidade de colocar o assunto em pauta e criticou setores conservadores que tentam barrar avanços na legislação.
“Não podemos ter vergonha de colocar isso em pauta. Pois aqueles que, em toda legislatura, pautam projetos misóginos e odiosos, estão por aí, orgulhosos dos horrores que produzem”, disse.
Ela argumenta que a proposta está alinhada com sua posição de que nenhuma mulher deve ser punida pelo direito de decidir sobre seu próprio corpo.
“A favor do direito da mulher sobre seu próprio corpo e existência, e de que o Estado nunca tenha o poder de prender, penalizar, processar ou investigar uma mulher por anos, apenas por exercê-lo”, afirmou.
Leia também:
A parlamentar destacou ainda que a criminalização afeta desproporcionalmente mulheres pobres e negras.
“Mulheres presas por ousarem exercer seu direito ao próprio corpo, muitas delas presas apenas por conta da cor da sua pele, do seu saldo bancário ou do seu CEP”, disse em publicação nas redes sociais.
A legislação brasileira prevê pena de um a três anos de detenção para quem realiza um aborto fora das exceções previstas. No entanto, especialistas apontam que a criminalização não reduz a prática, mas a torna mais perigosa para mulheres sem acesso a serviços de saúde seguros.
Leia também: PL do Aborto contraria a Constituição Federal e o Código Penal, diz advogado