Em uma medida que visa garantir a segurança dos usuários diante das recentes mudanças anunciadas pela Meta, a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a empresa exigindo explicações sobre as mudanças anunciadas pelo CEO Mark Zuckerberg.
Jorge Messias, ministro da AGU, destacou a importância de entender as novas políticas da empresa para o Brasil, especialmente após a decisão da Meta de encerrar o programa de verificação de fatos. “A nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público – já que ela não foi transparente em momento algum – qual a política que ela vai adotar a partir de uma notificação extrajudicial que a AGU protocolará nesta sexta. Para que a empresa explique categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que usam a plataforma como meio de negócio”, disse.
O governo brasileiro aguarda uma resposta da Meta no prazo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação. Caso contrário, poderão ser tomadas medidas judiciais. Esta ação representa uma pressão para que a empresa seja mais transparente em relação à sua política de conteúdos postados nas plataformas.
Quais são as mudanças anunciadas pela Meta?
Na terça-feira (7), a Meta, que controla o Instagram e o Facebook, anunciou a descontinuação do seu programa de verificação de fatos, inicialmente nos Estados Unidos. A empresa alegou que os verificadores externos estavam se tornando tendenciosos, o que podia comprometer a confiança dos usuários. Com isso, a Meta decidiu que, em vez de focar em qualquer violação de política, os filtros de verificação agora se concentrarão em violações legais e de alta gravidade.
Para casos considerados de menor gravidade, as ações serão iniciadas apenas após denúncias feitas pelos próprios usuários. Além disso, as plataformas permitirão que usuários adicionem correções aos posts, em um formato semelhante ao das “notas da comunidade”.
Qual é a posição do governo brasileiro sobre a regulamentação das redes sociais?
Em meio a essas mudanças, a regulamentação das redes sociais permanece na agenda do governo brasileiro, como reafirmado por Rui Costa, chefe da Casa Civil. Um grupo de trabalho entre ministros será formado para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil a fim de otimizar as leis brasileiras sobre o tema. O objetivo é ter uma posição clara até o reinício das sessões na Câmara e no Senado.
Reunião com os representantes do governo para tratar sobre os recentes anúncios da Meta e as implicações no Brasil. Duas decisões foram tomadas neste encontro.
A primeira é uma notificação enviada pela AGU para que a Meta explique, em até 72 horas, as mudanças na política de… pic.twitter.com/E5VrXmVrWh
— Lula (@LulaOficial) January 10, 2025
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