Em um passo fundamental para a proteção das comunidades indígenas, especialmente os Yanomami, foi promulgada a Lei 14.922, que liberou um crédito extraordinário de R$ 1,62 bilhão. Essa medida surge como um importante mecanismo de apoio no enfrentamento de emergências sanitárias e ambientais na região.
Aprovada inicialmente como Medida Provisória (MP) 1.209/2024, e após sanção pelo Senado nesta quarta-feira (10), a lei foi oficialmente promulgada e publicada no Diário Oficial da União hoje (12). O fundo substancial está destinado, entre outras ações, à retirada de atividades de garimpo ilegais e à assistência emergencial de saúde aos Yanomami e outros grupos indígenas afetados.
Qual o foco principal da Lei 14.922?
A lei destina-se a atender diversas necessidades urgentes dos povos indígenas da região Yanomami. Com o principal foco na conservação ambiental e no desenvolvimento socioeconômico, os recursos são alocados em programas de assistência sanitária e segurança com uma ampla cobertura interministerial.
Detalhamento dos recursos por ministérios
Entre os principais beneficiados pelo novo crédito estão os Ministérios da Defesa, da Justiça, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar, cada um com projetos estratégicos para a região. Por exemplo, o Ministério da Defesa recebeu o maior volume de recursos, um total de R$ 309,8 milhões, destinados a utilizar as Forças Armadas e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em ações emergenciais específicas.
No Ministério da Justiça, R$ 29,9 milhões foram alocados para a Força Nacional de Segurança Pública, focando na contratação de servidores e melhoria das ações de segurança. Adicionalmente, R$ 19,7 milhões foram destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal para intensificar o policiamento e combate à criminalidade e corrupção na área.
O Ministério do Meio Ambiente também recebeu uma parcela significativa, com R$ 64,9 milhões destinados ao Ibama para fiscalização ambiental. Além disso, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi contemplado com R$ 38,1 milhões, visando principalmente a gestão de unidades de conservação na região.
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