O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a aprovação do projeto de lei que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil (PL 2.234/2022). Em pronunciamento no Plenário, ele classificou a proposta como uma “insanidade incalculável“. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 votos a 12 e ainda precisa ser analisado no Plenário.
Para Malta, o argumento de que a proposta fomentará turismo e crescimento econômico é uma “falácia“. Ele afirmou que os cassinos seriam dominados pelo crime organizado, dificultando a fiscalização pelas autoridades.
“Legalização de bingo e de jogo nada mais é do que fortalecer a lavagem de dinheiro desviado de obras públicas, dinheiro do narcotráfico, dinheiro de sangue, dinheiro de corrupção […] Aprovar um projeto como esse é de uma insanidade incalculável“, disse.
Fiscalização das atividades
O senador também argumentou que o projeto aumentará o vício em jogos (ludopatia) na sociedade. Ele destacou que há mais de 20 anos luta contra iniciativas no Congresso que buscam autorizar e regulamentar jogos de azar no país. O projeto original, aprovado na CCJ, foi apresentado em 1991 na Câmara dos Deputados, onde também já foi aprovado.
Malta questionou a capacidade do poder público de fiscalizar a atividade: “num país onde não há segurança jurídica, onde a insegurança jurídica impera, e onde o ministro da Justiça chama para humanizar os pequenos crimes, quem é que vai fiscalizar, pelo amor de Deus? Quem será o dono desses cassinos? O crime organizado, é claro!”
O que diz o projeto?
O projeto estabelece regras para diferentes tipos de jogos e define os cassinos como locais onde são praticados jogos de chance ou habilidade, mediante apostas em roletas, cartas, dados ou máquinas de jogos.
Haverá o limite de um cassino por estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois cada um, devido ao tamanho da população ou território.
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