O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), entregou nesta quarta-feira (10) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, uma lista de pessoas que tiveram as contas julgadas irregulares. Agora, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade dos possíveis candidatos da eleição, que ocorre no dia 2 de outubro.
O documento tem 6.804 nomes. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 31 de dezembro. Na prática, candidatos que tenham as contas barradas pelo TCU podem ficar impedidos de continuar tentando um cargo eletivo, com base na Lei da Ficha Limpa.
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Segundo a Corte, 16 pessoas que estão no exterior tiveram as contas julgadas irregulares. O tribunal divulgou também que a região Nordeste é a com o maior número de agentes públicos com as contas julgadas irregulares – foram registrados 2.710 casos. Em seguida vem o Sudeste, com 1.552 casos; o Norte, com 1.201; o Centro-Oeste, com 712; e o Sul, com 600.
Segundo a Lei de Inelegibilidades, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
De acordo com o TSE, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro.
#TCUExplica – Hoje, às 11h, o #TCU entrega ao @TSEjusbr a Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares. Agora, o TSE decide quem pode se candidatar às eleições. Confira o seu escolhido e não desperdice o seu voto: https://t.co/zyqFIkkVWU #QuemVêCaraNãoVêContas pic.twitter.com/Mqis1jfLKE
— TCUoficial (@TCUoficial) August 10, 2022