O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quarta-feira (19) o sigilo do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, os depoimentos que embasaram investigações da Polícia Federal (PF) passam a ser de acesso público.
Além disso, Moraes determinou um prazo de 15 dias para que os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na última terça-feira (18) apresentem suas defesas por escrito.
A colaboração de Mauro Cid faz parte de investigações sobre supostos crimes cometidos durante o governo Bolsonaro, incluindo a tentativa de golpe de Estado, a venda de joias trazidas da Arábia Saudita, a fraude nos cartões de vacinação e a atuação do chamado “gabinete do ódio“.
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Ao justificar a decisão, Moraes afirmou que a denúncia apresentada pela PGR elimina a necessidade de manter o sigilo do acordo. Para o ministro, a ampla defesa dos acusados deve ser garantida.
“Ocorre que, no presente momento processual, uma vez oferecida a denúncia pelo procurador-geral da República, para garantia do contraditório e da ampla defesa […] não há mais necessidade da manutenção desse sigilo, devendo ser garantido aos denunciados e aos seus advogados total e amplo acesso a todos os termos da colaboração premiada“, escreveu Moraes no despacho.
A delação de Mauro Cid inclui 14 depoimentos e foi firmada com a Polícia Federal em 2023. No acordo, o ex-ajudante de ordens comprometeu-se a fornecer detalhes sobre supostas irregularidades envolvendo Bolsonaro e aliados.
Caso as informações apresentadas por Mauro Cid sejam confirmadas nas investigações, ele poderá obter benefícios, como redução da pena e cumprimento da condenação em regime aberto.
Com a decisão do STF, os depoimentos do ex-ajudante de ordens ganham ainda mais relevância para o andamento das investigações contra Bolsonaro e seus aliados, que já enfrentam acusações formais apresentadas pela PGR.
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