O procurador-geral da República, Paulo Gonet, refutou, nesta quinta-feira (13), as contestações apresentadas pelas defesas dos denunciados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Entre os alvos da denúncia estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira. A lista também inclui o ex-assessor Filipe Martins e o tenente-coronel Marcelo Câmara, além de outros militares e ex-integrantes do governo.
Segundo Gonet, os questionamentos sobre a suposta parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, já foram analisados e rejeitados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o magistrado continua apto a conduzir o caso.
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A PGR também argumentou que o julgamento deve permanecer no STF, uma vez que os denunciados “praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”.
Gonet defendeu a manutenção da análise do caso pela Primeira Turma da Corte. Para ele, a alegação dos denunciados de que o julgamento deveria ocorrer em outra instância não tem fundamento jurídico. “A percepção subjetiva dos denunciados sobre a relevância da imputação não é motivo suficiente para a superação da norma regimental, que possui força de lei, sob pena de insegurança jurídica e violação ao princípio da isonomia”, argumentou.
Além disso, o procurador afastou a necessidade de um juiz de garantias para atuar no processo.
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O procurador também reforçou a validade do acordo de colaboração do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, afirmou.
A defesa de Bolsonaro havia acusado a PGR de praticar “document dump”, expressão usada para descrever a inclusão de um grande volume de arquivos irrelevantes para confundir os advogados. Gonet rejeitou a alegação e classificou a contestação como “vazia”.
“A pertinência temática e probatória dos elementos informativos apresentados está demonstrada ao longo de toda a peça acusatória, que indicou os fatos considerados penalmente relevantes, as evidências que os embasaram e os autos onde estas poderiam ser consultadas, justamente a fim de garantir o pleno exercício da defesa dos denunciados”, disse.
Agora, cabe a Alexandre de Moraes, como relator do caso, decidir se a denúncia será levada a julgamento. Caso avance, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, será responsável por marcar a data da análise pelo colegiado.
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