O Projeto de Lei 1076/24, de autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), propõe estender o benefício da meia-entrada para estudantes inscritos em cursos de idiomas, preparatórios para concursos públicos, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outras formas de seleção.
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Juventude e a Lei 12.933/13. No Brasil, têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos os estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, desde a educação básica até a pós-graduação; jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); idosos com idade igual ou superior a 60 anos; pessoas com deficiência e seu acompanhante quando necessário; jovens de 15 a 29 anos que comprovem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, conforme critérios da Lei 12.933/13 e regulamentações estaduais e municipais específicas.
“Essa extensão da meia-entrada não apenas reconhece a contínua busca pelo conhecimento, mas também promove a inclusão e o desenvolvimento pessoal desses alunos“, disse Túlio.
Próximos passos do projeto
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Educação, Cultura, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.
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