DOIS TURNOS

Senado vota amanhã (16) PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

O projeto, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer uma distinção entre traficante e usuário; medida é uma reação ao avanço do STF em julgamento que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal

Senado vota amanhã (16) PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga
Senado vota amanhã (16) PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga – Créditos: Lula Marques/Agência Brasil

O Senado votará na terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O projeto, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer uma distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para este último.

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A medida é uma reação ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Dessa forma, o Senado entende que, se aprovada em dois turnos pelos senadores e deputados, a PEC poderá forçar o Supremo a reconsiderar seu julgamento.

A proposta, ao ser incorporada à Constituição, estabeleceria a primazia da lei máxima do país, sem diferenciação por tipo ou quantidade de substância. Argumenta-se também que a inclusão dessa regra na Constituição encerraria o debate sobre a flexibilização das penas para usuários.

Pacheco, afirma que a PEC é necessária para garantir “consequências jurídicas para ambas as condutas, independentemente de outros critérios“. Atualmente, a Lei de Drogas não pune o porte para consumo pessoal com prisão, mas estabelece penas alternativas. A falta de definição da quantidade de substância que diferencia traficante de usuário deixa essa distinção subjetiva, tanto na lei quanto na proposta.

O Supremo está em processo de julgamento para definir uma quantidade máxima para uso pessoal, mas diferentes propostas já foram apresentadas pelos ministros.

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Senado vai realizar sessão de debates

Antes da votação da PEC, o Senado realizará uma sessão de debates, agendada para esta segunda-feira (15), a pedido de lideranças partidárias da base do governo. Entre os convidados estão o médico Drauzio Varella e a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), considera essa sessão “importante para apresentar argumentos a favor e contra o texto“. No dia seguinte, Efraim afirma esperar uma “sólida maioria a favor da PEC“, que precisa ser aprovada em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis.

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Inicialmente, prevê-se apenas a discussão do primeiro turno na terça-feira. No entanto, dependendo do número de senadores presentes e do placar de votação, poderá ser possível aprovar a quebra do prazo de discussão para analisar os dois turnos no mesmo dia.

Um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias. O Senado está preocupado com isso, já teve uma votação na CCJ, e dará a palavra final na terça-feira com a votação da PEC. Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto”, disse o relator ao g1.

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