O Senado votará na terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. O projeto, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca estabelecer uma distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para este último.
A medida é uma reação ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que poderia descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Dessa forma, o Senado entende que, se aprovada em dois turnos pelos senadores e deputados, a PEC poderá forçar o Supremo a reconsiderar seu julgamento.
A proposta, ao ser incorporada à Constituição, estabeleceria a primazia da lei máxima do país, sem diferenciação por tipo ou quantidade de substância. Argumenta-se também que a inclusão dessa regra na Constituição encerraria o debate sobre a flexibilização das penas para usuários.
Pacheco, afirma que a PEC é necessária para garantir “consequências jurídicas para ambas as condutas, independentemente de outros critérios“. Atualmente, a Lei de Drogas não pune o porte para consumo pessoal com prisão, mas estabelece penas alternativas. A falta de definição da quantidade de substância que diferencia traficante de usuário deixa essa distinção subjetiva, tanto na lei quanto na proposta.
O Supremo está em processo de julgamento para definir uma quantidade máxima para uso pessoal, mas diferentes propostas já foram apresentadas pelos ministros.
Conflito de Legitimidade?🤔
Durante sessão no Senado sobre Descriminalização das Drogas, Pacheco afirmou que “Qualquer decisão sobre o tema deve ser tomada através de discussão liderada pelo Legislativo”.
O STF deve retomar hoje o julgamento sobre descriminalização. pic.twitter.com/9Ys1LMJJmd
— Elisa Brom (@brom_elisa) August 17, 2023
Senado vai realizar sessão de debates
Antes da votação da PEC, o Senado realizará uma sessão de debates, agendada para esta segunda-feira (15), a pedido de lideranças partidárias da base do governo. Entre os convidados estão o médico Drauzio Varella e a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), considera essa sessão “importante para apresentar argumentos a favor e contra o texto“. No dia seguinte, Efraim afirma esperar uma “sólida maioria a favor da PEC“, que precisa ser aprovada em dois turnos, com ao menos 49 votos favoráveis.
Inicialmente, prevê-se apenas a discussão do primeiro turno na terça-feira. No entanto, dependendo do número de senadores presentes e do placar de votação, poderá ser possível aprovar a quebra do prazo de discussão para analisar os dois turnos no mesmo dia.
“Um tema que é extremamente importante para a sociedade brasileira, para a família brasileira. O tema das drogas tem inserção na saúde pública e na segurança pública. Ele afeta a vida das famílias. O Senado está preocupado com isso, já teve uma votação na CCJ, e dará a palavra final na terça-feira com a votação da PEC. Esperamos um quórum amplo e uma sólida maioria a favor do texto”, disse o relator ao g1.