Por maioria dos votos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou a ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes, foi mantida.
O pedido feito por Bolsonaro deve ser arquivado nos próximos dias. Em maio, o presidente havia apresentado uma a notícia-crime contra Moraes, alegando suposto abuso de autoridade por parte do ministro. Com a negativa de Toffoli, ele recorreu.
O argumento apresentado por Bolsonaro foi que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica. Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.
#JornalJP | STF forma maioria para negar pedido de investigação feito por Bolsonaro (PL) contra Alexandre de Moraes; Rodrigo Constantino: “Eu acho bom que o Supremo forme maioria para defender Moraes para deixar a mensagem clara”
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— Jovem Pan News (@JovemPanNews) December 3, 2022