O Supremo Tribunal Federal recebeu as primeiras manifestações dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para entrega das alegações prévias ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, começou a vencer nesta quinta-feira (6). Outro grupo de denunciados pode apresentar defesa até esta sexta-feira (7). Após essa fase, Moraes avaliará os documentos enviados e decidirá se há necessidade de nova manifestação da PGR.
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Quando o julgamento pode ocorrer?
Com a análise preliminar concluída, o relator poderá liberar o caso para julgamento. Nessa etapa, os ministros do STF definirão se aceitam a denúncia, tornando os investigados réus.
Até o início da tarde de quinta-feira, seis acusados haviam protocolado suas defesas no Supremo. Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda não se manifestaram.
As defesas apresentadas argumentam, em sua maioria, pela rejeição da denúncia. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, solicitou mais tempo para apresentar sua defesa, mas o pedido foi negado por Moraes. O prazo final para a manifestação do militar encerra nesta sexta-feira.
Bolsonaro e os demais investigados foram denunciados pela PGR sob acusações de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público. A investigação conduzida pela Polícia Federal aponta para uma possível conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente em 2022.
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As alegações das defesas
Seis acusados já encaminharam defesa ao STF. O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto apresentou suas alegações, assim como o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior. O general da reserva Cleverson Magalhães também enviou sua defesa. O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Rocha, protocolou sua manifestação, assim como o coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro. O coronel Marcio Nunes de Resende Jr. completou a lista dos que já se manifestaram perante o Supremo.
Os advogados de Corrêa Netto afirmam que ele é inocente e pedem o arquivamento da denúncia. Segundo a defesa, as mensagens trocadas por ele e um colega militar são “bravatas, destemperos emocionais, patacoadas ou desabafos”, sem risco à ordem constitucional.
O coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, solicitou que Alexandre de Moraes se declare impedido de relatar o caso. Ele também nega envolvimento em qualquer monitoramento do ministro do STF. Para sua defesa, a denúncia da PGR é “genérica e indeterminada”.
“O que há de ilegal em fazer pesquisas através de fontes abertas, entenda-se: Google, telefonemas, agendas públicas?”, questionam os advogados.
A defesa do engenheiro Carlos Rocha argumenta que a denúncia contra ele não tem fundamento. Ele é acusado de ser contratado pelo PL para questionar a segurança das urnas eletrônicas em 2022. Os advogados sustentam que Rocha e sua equipe técnica nunca mencionaram “fraude” no sistema eleitoral.
“Evidente que, da mesma forma, não existia nada sobre fraude no material do IVL, nem em qualquer fala de Carlos Rocha, ou em qualquer dos documentos gerados por ele e pelo IVL. Qual foi o caminho desesperado de quem não aceitava o resultado das eleições? Construir uma narrativa”, afirmam os advogados.
O general Cleverson Magalhães também nega envolvimento em qualquer tentativa de golpe. Já os militares Marcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Júnior pedem a rejeição da denúncia. A defesa de Ronald Ferreira argumenta que ele não deveria ser julgado pelo STF.
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