A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por unanimidade, que os irmãos Brazão, Rivaldo Barbosa e outros dois denunciados pelo envolvimento do assassinato de Marielle Franco, virassem réus. Agora, Chiquinho e Domingos responderão criminalmente pelos crimes dos quais foram acusados.
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a acusação esclareceu elos entre o crime e organizações criminosas do Rio de Janeiro. Posteriormente, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia seguiram a decisão de Moraes.
De acordo com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF, as investigações revelaram uma “relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro”. “Com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como do crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para reconhecer justa causa à ação penal”, conclui a PGR.
Caso Marielle: por unanimidade, a 1ª Turma do STF acatou a denúncia para tornar réus os irmãos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Veja os detalhes com o repórter @pedfig.
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— GloboNews (@GloboNews) June 18, 2024
O que diz a defesa dos acusados?
Os advogados representantes dos réus afirmaram haver inconsistências nas delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes. A defesa de Chiquinho Brazão explicou que não havia “animosidade” entre ele e Marielle Franco. “Isso é, com todo respeito, uma criação. Não há animosidade alguma. Não é verdade que Marielle tivesse como bandeira política o tema imobiliário”.
Já os advogados de Rivaldo Barbosa, acusado de interferir nas investigações do crime, declarou não haver nenhum envolvimento do ex-chefe da polícia. “A defesa entende que receber denúncia [contra Barbosa] neste momento significa colocar no banco dos réus a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro”, protestou.