Em uma votação acelerada, a Câmara dos Deputados decidiu sustar um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação na articulação para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições. A proposta, aprovada na noite desta quarta-feira (7), teve 315 votos favoráveis e 143 contrários.
A medida não precisa do aval do Senado. Assim que o texto foi aprovado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou a decisão, que entrou em vigor imediatamente. A justificativa para a rapidez é o esvaziamento previsto da Casa na próxima semana, quando Motta participará de um evento empresarial nos Estados Unidos. Por isso, as sessões serão realizadas de forma remota.
O que muda para Ramagem com a suspensão?
Relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não delimita o alcance da suspensão apenas ao nome de Ramagem. Isso gerou preocupação tanto na base do governo quanto na oposição, que veem margem para que toda a ação penal seja paralisada — inclusive no que diz respeito ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus.
“Fica sustado o andamento da Ação Penal contida na Petição n. 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal, em relação a todos os crimes imputados”, afirma o relatório.
Apesar da decisão, a Primeira Turma do STF já havia enviado à Câmara, em abril, um ofício afirmando que o Legislativo não pode barrar o processo integralmente. Segundo o documento, o Congresso só poderia interromper os trâmites relacionados a crimes ocorridos após a diplomação de Ramagem como deputado federal — ou seja, a partir de dezembro de 2022.
Com base nisso, apenas dois dos cinco crimes imputados ao parlamentar poderiam ser suspensos: dano qualificado (envolvendo violência e prejuízo ao patrimônio público) e deterioração de bem tombado. Os demais — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa — permaneceriam em análise no Supremo.
Até o momento, Ramagem é o único parlamentar réu no processo que investiga a cúpula do governo anterior por tentativa de ruptura institucional.
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