A Confederação Nacional da Indústria (CNI), pediu ao Congresso prioridade para reforma tributária. Nesta terça-feira (29), apresentou sua agenda legislativa com a PEC110 da reforma tributária no topo da lista de prioridades.
A Proposta da Emana da Constituição (PEC), 110/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado. As últimas tentativas de votação foram adiadas por falta de consenso. A expectativa é que a votação da reforma tributária aconteça na semana que vem.
Para o presidente da CNI, Robson Andrade, a reforma é importante demais para ser adiada por motivos de segmentos que querem manter privilégios. O líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), não disse se o projeto será trabalhado neste ano pelo Senado.
Na Agenda Legislativa a CNI, também pede a reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), a aprovação do PL (projeto de lei 414/2021), que é voltado para modernização do setor elétrico e a regulamentação do mercado do carbono (PL 528/2021).
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